São 234 os técnicos superiores do Ministério das Finanças que deverão transitar para a nova carreira especial e receber uma valorização salarial mínima de 52 euros. De acordo com os balanços sociais de 2013 e planos de actividades de 2014 consultados pelo PÚBLICO, havia na Direcção-Geral do Orçamento (DGO) 99 técnicos superiores; na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) 102 e no Gabinete de Planeamento e Estratégia (GPEARI) 33.

Estes trabalhadores serão integrados na carreira técnica superior do Ministério das Finanças, cujo diploma foi enviado ontem aos sindicatos.

Na proposta, com data de 22 de Dezembro, a que o PÚBLICO teve acesso, determina-se que os trabalhadores integrados na carreira geral de técnico superior e que pertençam ao mapa de pessoal daquelas entidades do Ministério das Finanças transitam sem outras formalidades para a nova carreira. Nesse momento, serão colocados no nível remuneratório acima do que detinham anteriormente. Quando desse reposicionamento resultar um acréscimo remuneratório inferior a 52 euros, “o trabalhador é reposicionado na posição remuneratória seguinte (…), se a mesma existir”. Ou seja tem uma valorização salarial ainda maior.

O diploma, que será discutido com os sindicatos na próxima semana, prevê condições salariais mais atractivas para quem entrar na carreira por concurso e para os que forem progredindo ao longo do tempo. Na prática, a diferença face à situação actual é de 257,46 euros.

À entrada na nova carreira, os trabalhadores começam a ganhar 1252,97 euros e quem chegar ao topo da carreira poderá contar 3621,60 euros. Condições mais favoráveis do que os 995,51 euros oferecidos actualmente a um técnico superior em início de carreira e do que os 3364,14 euros que correspondem ao nível máximo desta carreira geral.

O Ministério das Finanças justifica a criação da nova carreira e a valorização remuneratória com os deveres de “elevada exigência” a que estão sujeitos os técnicos da DGO, DGTF e GPEARI, “não compatível com uma carreira de regime geral”.

As Finanças mostram-se ainda preocupadas com a saída de inúmeros técnicos destes organismos para outros serviços do Estado com carreiras especiais, nomeadamente para a Autoridade Tributária, “o que vem pondo em causa a missão específica” do Ministério. E reconhecem que “é notória a dificuldade em recrutar” trabalhadores para estes organismos por causa das condições laborais agora existentes, nomeadamente o quadro remuneratório e as progressões na carreira.