Num comunicado divukgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a administração da PT SGPS explica os motivos por detrás da decisão de manter a data inicialmente prevista e que chegou a pensar-se que poderia estar em causa fruto para que os accionistas fossem informados a tempo das conclusões do relatório de auditoria encomendado pela holding à PwC sobre os investimentos na Rioforte. Mas a administração alerta que os accionistas poderão decidir o adiamento.

A administração começa por elencar uma série de factos, a começar pela "retirada da oferta pública de aquisição (OPA)" de Isabel dos Santos sobre a PT SGPS, a 23 de Dezembro, e pelas "notícias indicando a possibilidade de reversão da combinação de negócios acordada entre a PT SGPS e a sociedade Oi, fazendo referência a pareceres jurídicos emitidos em Portugal, em poder da PT SGPS".

"Adicionalmente", escreve a administração, "nos dias 6 e 7 de Janeiro de 2015, foram também divulgadas notícias indiciadoras da possibilidade de adiamento da assembleia geral convocada para o dia 12 de Janeiro de 2015". E, na terça-feira, "foi concluído pela PwC e entregue por esta à PT SGPS e imediatamente à CMVM a versão final do relatório elaborado no âmbito da análise independente dos procedimentos e actos de todos os aspectos relevantes relacionados com as aplicações de tesouraria em entidades do Grupo Espírito Santo (GES)".

A holding diz ainda que "até à presente data não foram recebidos pela PT SGPS quaisquer pedidos de informação complementar ou solicitados esclarecimentos por accionistas, tendo a ISS Proxy Advisory Services e a Glass Lewis emitido recomendações de voto, após análise profissional da proposta apresentada à assembleia geral e do documento contendo a respectiva justificação". 

E reitera que "se encontra devidamente convocada para o próximo dia 12 de Janeiro de 2015, às 15 horas, na sede da sociedade, a assembleia geral de accionistas tendo por objecto exclusivo a apreciação, pelos accionistas, da venda da totalidade do capital social da PT Portugal, SGPS, S.A. à Altice e deliberação sobre a respectiva aprovação".

No comunicado, o conselho de administração faz ainda uma série de considerações sobre estes factos, afirmando que "a comunicação de retirada da OPA não determina a necessidade de efectuar qualquer alteração à proposta de deliberação e ao documento informativo". E que a PT SGPS "analisou todas as alternativas (...) tendentes à defesa dos interesses e direitos da sociedade, no âmbito das relações contratuais entre a PT SGPS e a Oi". Razão pela qual "foram solicitados, emitidos e considerados pela PT SGPS pareceres jurídicos" que não são unânimes "quanto à possibilidade de resolução da combinação de negócios" com a operadora brasileira.

Para a administração, "a aprovação, por parte dos accionistas, da venda da PT Portugal representará o abandono do objectivo de existência de 'um operador de telecomunicações líder, cobrindo uma área geográfica de 260 milhões de habitantes e cerca de 100 milhões de clientes', conforme tinha sido divulgado ao mercado no dia 2 de Outubro de 2013".

O comunicado alerta ainda que "cabe aos accionistas da PT SGPS, e só a estes, decidir se aceitam esta alteração aos pressupostos e objectivos da combinação de negócios, exercendo o respectivo direito de voto em conformidade", bem como para o facto de o relatório da PwC não ter "por objecto qualquer matéria submetida à apreciação ou deliberação dos accionistas na assembleia geral".

O relatório da consultora PwC terá concluído que a PT SGPS financiou a Rioforte, em algumas operações com uma taxa de juro inferior àquela que suportava no mercado para financiar a própria tesouraria corrente, apurou o PÚBLICO.

As conclusões desta auditoria, que os elementos da PJ procuraram nas buscas realizadas nesta terça-feira na sede da PT e na PwC, em Lisboa, incluirão também acusações graves a ex-administradores da holding portuguesa, designadamente ao ex-presidente Henrique Granadeiro e ao ex-presidente executivo da Oi Zeinal Bava que, antes deste cargo, assumiu vários outros na operadora nacional, como a presidência da comissão executiva.

A possibilidade de adiamento da assembleia geral de accionistas da PT SGPS destinada a votar a venda da PT Portugal à francesa Altice (para que os accionistas tenham tempo de analisar o relatório de auditoria da PwC aos investimentos na Rioforte) não seria uma boa notícia para uma empresa em situação de asfixia financeira.

"O eventual adiamento da AG são más notícias para a Oi e para a PT SGPS porque iria adiar o processo de venda da PT Portugal à Altice", disse à Reuters João Lampreia, analista do Banco Big em Lisboa, antes de ser conhecida a posição da PT SGPS.

CMVM suspende venda a descoberto
Poucos minutos antes de ser divulgado o comunicado da administração, a CMVM decidiu suspender a venda a descoberto de acções da PT SGPS na sessão de quinta-feira, depois de os títulos terem atingido um novo mínimo histórico nesta quarta-feira.

As acções da PT SGPS fecharam ao valor mais baixo de sempre. Os títulos da holding encerraram a sessão bolsista a desvalorizar 19,48%, para 0,65 euros, depois de terem chegado a cair 20,96% ao longo da manhã, cotando nos 0,64 euros, um mínimo histórico. Os títulos continuam a reflectir o comportamento negativo da brasileira Oi, já que a posição accionista nesta empresa é, actualmente, o único activo da PT SGPS.

Se a PT já tinha recuado 6% na terça-feira, dia em que as instalações da holding foram alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de uma investigação aos investimentos de 900 milhões de euros na Rioforte, as acções da Oi fecharam a desvalorizar nesse dia quase 17%, para 6,46 reais, e mantinham-se em terreno negativo nesta quarta-feira.

A PT SGPS, uma empresa sem qualquer activo operacional, dona apenas de uma posição accionista na Oi, vale neste momento menos de 700 milhões de euros em bolsa. "As buscas realizadas à empresa e o risco de adiamento da assembleia geral para aprovar a venda da PT Portugal à Altice estão a gerar algum clima de desconfiança e a exercer pressão vendedora sobre a PT SGPS", disse Sérgio Vieira, operador da Orey Financial em Lisboa, citado pela Reuters.