A compra da EGF (Empresa Geral do Fomento) pela SUMA, o consórcio liderado pela Mota-Engil, cria distorções “para a concorrência no sector dos resíduos em Portugal” e “estrangula a iniciativa privada”, segundo um documento enviado à Autoridade da Concorrência (AdC).

O documento, a que a Lusa teve acesso, subscrito por nove empresas, critica nomeadamente a possibilidade de os contratos de concessão se prolongarem por 50 anos e o “agravamento das condições concorrenciais”.

Em causa, segundo os subscritores (Cespa, da espanhola Ferrovial, Citri, Fomentinvest Ambiente, Hidurbe, da Somague, Recolte, da Teixeira Duarte, Rede Ambiente, Semural, Recivalongo e Retria) está o facto de a SUMA, “enquanto empresa privada poder passar a usar infra-estruturas públicas, por si não custeadas”, baixando os custos das suas actividades.

“As infra-estruturas públicas são muito mais baratas porque foram pagas com recurso aos fundos comunitários”, lembrou o responsável de uma destas empresas, sublinhando que “nenhum privado pode vir a competir” com as condições que serão proporcionadas à SUMA.

Entre estas, encontra-se a possibilidade de a SUMA usar as infra-estruturas da EGF como estaleiros seus, bem como o equipamento que até agora pertencia à sub-holding estatal para o sector dos resíduos, e que foram financiados “em condições que não são concorrenciais”, pois beneficiaram de fundos europeus e empréstimos com taxas abaixo dos preços praticados nos mercados financeiros.

“As empresas entenderam que, caso não haja remédios ou questões que protejam os mercados, pode criar-se um monopólio, o que não é desejável nem aceitável”, acrescentou a fonte contactada pela Lusa, esperando que a AdC “avalie as distorções de preço e de mercado” introduzidas com a privatização da EGF, “inicie uma investigação aprofundada e imponha os remédios necessários”.

As soluções podem passar pela alienação de activos da SUMA ou pela garantia de que as infra-estruturas públicas “só sejam usadas para satisfazer serviço público”, ou seja, para tratarem apenas Resíduos Sólidos Urbanos, sugeriu o mesmo responsável.

O empresário teme que a entrada da SUMA para o universo da EGF implique o desaparecimento da maioria dos restantes operadores do mercado, “excepto os que estão nos locais mais desfavoráveis ou que façam parcerias com o monopólio”.

A finalização da compra da EGF, entidade responsável pela gestão de 65% do lixo nacional através de 11 sistemas multimunicipais que têm como accionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%), está dependente da aprovação da AdC. O regulador tem 30 dias úteis para se pronunciar sobre a operação, após o fim do prazo dado aos contra interessados.

O consórcio SUMA, controlado pela Mota-Engil e pelo grupo espanhol ACS, venceu o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF pela qual vai pagar cerca de 150 milhões de euros.

A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como accionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).

A SUMA (Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A.) tem contratos com 41 concelhos para recolha e transporte de resíduos e limpeza urbana, mais 26 para gestão e tratamento de resíduos, segundo a página de Internet da empresa.