O Governo vai perdoar mais de 43 milhões de euros de dívidas a cinco hospitais do sector empresarial do Estado (EPE), com o objectivo de que este montante seja convertido em capital e que sirva de balão de oxigénio para as instituições. A medida abrange cinco unidades: Centro Hospitalar da Cova da Beira, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

A informação é avançada nesta quinta-feira, em Diário da República, através de um despacho conjunto dos gabinetes da secretária de Estado do Tesouro e do secretário de Estado da Saúde. De acordo com o despacho, o Centro Hospitalar da Cova da Beira (Hospital do Fundão e Hospital Pêro da Covilhã) é o que terá um perdão maior, na ordem dos 13,4 milhões de euros.

Segue-se a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima), que receberá 8,4 milhões; o Centro Hospitalar Lisboa Norte (Hospital de Santa Maria e Hospital Pulido Valente), que conta com um perdão de 8,1 milhões de euros; e a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (hospitais Doutor José Maria Grande de Portalegre e Santa Luzia de Elvas) com 7,4 milhões. A verba mais pequena, de seis milhões, cabe ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.

As verbas em causa faziam parte do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamento (FASP) do Serviço Nacional de Saúde, oficializado em 2008 pelo então ministro da Saúde, Correia de Campos, e que contava com dinheiro dos próprios hospitais e outra parte do Estado. O despacho explica que o fundo foi criado para ajudar nos pagamentos a fornecedores pelos hospitais do SNS, “mediante a realização de pagamentos por conta e posterior reembolso das instituições e serviços do Ministério da Saúde”.

Porém, como o FASP concedeu empréstimos aos hospitais e estes “num contexto de escassez de recursos, não procederam ao reembolso respectivo” e “tendo em atenção que a situação financeira dos hospitais EPE, devedores líquidos do Fundo, não lhes permite reembolsar os empréstimos e respectivos juros que lhes foram concedidos pelo fundo, proceder-se-á a aumentos de capital, com as unidades de participação detidas pelo Estado”. O aumento de capital destina-se à regularização de dívidas, diz o despacho, que adianta também que o FASP será extinto, visto que foi “esgotada a finalidade para que foi criado”. São também perdoados os juros vencidos e não pagos.

Em Abril, o ministro da Saúde, com os mesmos pressupostos, já tinha concretizado um perdão de 430 milhões de euros de dívidas contraídas no âmbito do FASP. Além disso, em 2015, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde vão contar com um reforço total do capital na ordem dos 300 milhões de euros, depois de uma injecção extraordinária de 156 milhões de euros ainda neste ano.

O perdão de dívida agora publicado em Diário da República já tinha sido anunciado no início de Novembro pelo ministro Paulo Macedo, aquando do debate do Orçamento do Estado para 2015 para o sector da Saúde. Na altura, o ministro explicou no Parlamento que para o ano uma das principais prioridades da tutela passará por reforçar o capital dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde para os ajudar a sair da situação de falência técnica e pagar as dívidas em atraso aos fornecedores.

No debate, Macedo garantiu, porém, que não está a “pôr mais dinheiro num saco roto”, explicando que as unidades que beneficiarem deste tipo de medidas vão ter de dar algumas garantias ao Estado. “O que se quer fazer também é que estes hospitais tenham de assumir compromissos concretos, de que a sua situação estrutural não voltará no ano seguinte a apresentar uma situação de falência técnica”, concretizou Macedo, acrescentando que as unidades não poderão acumular novas dívidas.

Foi também durante o debate que Paulo Macedo anunciou o fim do FASP. Na altura, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, concretizou aos jornalistas que existiam também dois hospitais credores (Instituto Português de Oncologia de Lisboa e Hospital de Santa Maria da Feira) que receberiam de volta 40 milhões de euros que tinham emprestado ao fundo.