Apenas cerca de 2.900 professores contratados inscreveram-se para realizar a chamada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), marcada para o dia 19, revelou esta terça-feira, à Lusa, uma fonte do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), o organismo responsável pela elaboração e realização daquele exame.

Para a primeira edição da PACC, realizada no ano passado, tinham-se inscrito 13.551 contratados. Quem realizou no ano passado, não precisa de repetir o exame.

Este exame destina-se a professores contratados com menos de cinco anos de serviço, uma ressalva alcançada pela Federação Nacional da Educação (FNE) nas negociações que manteve em 2013 com o Ministério da Educação e Ciência. Inicialmente, o MEC queria que a prova fosse realizada por todos os contratados que pretendem candidatar-se a dar aulas. Segundo o líder da FNE, Dias da Silva, com esta redução do universo da PACC “mais de 25 mil professores” ficaram automaticamente dispensados da sua realização.

Segundo o IAVE, para a componente comum da PACC, que se realizará durante a tarde de dia 19, já em período de férias dos alunos, inscreveram-se 2861 candidatos. O prazo de inscrição terminou a 28 de Novembro, seguindo-se-lhe um período de validação e correcção das inscrições, que terminou no passado dia 2. Mas o número oficial de inscritos só ficou apurado no final de sexta-feira passada, data limite para o pagamento da prova, que custa 20 euros a cada candidato.

Ainda não se sabe em que escolas vão decorrer as provas este ano. À semelhança de 2013, a componente geral da prova será composta por 32 itens de escolha múltipla e por uma espécie de redacção. Cerca de 63% dos examinados no ano passado cometeram pelo menos um erro ortográfico na elaboração do texto. O MEC já indicou que a partir de Fevereiro será realizada a componente específica, destinada a testar os conhecimentos dos docentes nas disciplinas a que pretendam concorrer. Será uma estreia. 

A Federação Nacional de Professores e mais seis organizações sindicais já entregaram entretanto um pré-aviso de greve a todos os serviços ligados à PACC, abrangendo os docentes que foram chamados a vigiar o exame ou a integrar o secretariado das provas. O MEC solicitou que fossem definidos serviços mínimos para esse dia, defendendo a este respeito que a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas os exige quando haja uma greve convocada para dia de provas nacionais. Os sindicatos negaram esta interpretação da lei, contrapondo que esta disposição só se aplica quando esteja em causa a avaliação dos alunos. O diploma não especifica se estas provas são apenas as realizadas por alunos  

O caso foi entregue a um colégio arbitral, que terá de tomar uma decisão até ao dia 17.  Da última vez que tal aconteceu, durante a greve de professores ao exame nacional de Português do 12.º ano, em 2013,o colégio arbitral decidiu a favor dos sindicatos ao considerar que não era obrigatória a existência de serviços mínimos. Mas entretanto a lei mudou, passando a incluir os exames e provas nacionais entre os serviços considerados como “necessidades sociais e impreteríveis”, e portanto sujeitos a serviços mínimos