Um homem de 36 anos foi condenado a uma ano de prisão, com pena suspensa, por ter violado a nova lei contra a vingança com recurso a pornografia instituída na Califórnia, Estados Unidos, naquela que é a primeira condenação por este crime naquele estado.

O caso remonta a Dezembro de 2013, quando Noe Iniguez utilizou o Facebook para se vingar da antiga namorada, alegadamente devido à separação do casal, que esteve junto durante quatro anos. Na página na rede social da empresa onde a mulher trabalhava, Iniguez publicou, sob uma identidade falsa, uma fotografia daquela em topless, fez comentários depreciativos – chamou-lhe “bêbeda” e “galdéria” – e aconselhou a empresa a despedi-la.

Segundo a procuradoria de Los Angeles, citada pelo site Ars Technica, o homem cometeu três crimes: violou a lei que pune a vingança com recurso a pornografia e desrespeitou por duas vezes a ordem de restrição pedida pela ex-namorada em 2011 para que não se aproximasse dela.

“A nova lei de vingança com pornografia oferece à acusação uma ferramenta valiosa para proteger as vítimas cujas vidas e reputações foram atacadas por alguém em quem tinham confiado”, afirmou o procurador Mike Feuer, acrescentando que condenações como esta enviam uma “forte mensagem de que este tipo de comportamento não será tolerado”.

Na última segunda-feira, Iniguez foi condenado a um ano de prisão com pena suspensa, ficando em alternativa obrigado a cumprir 36 meses de terapia por violência doméstica e a permanecer longe da vítima.

A lei que levou à condenação de Iniguez está actualmente em vigor num total de 13 estados norte-americanos, incluindo a Califórnia onde o crime foi cometido. No caso deste estado, a lei entrou em vigor em Outubro do ano passado e proíbe a publicação de fotografias de nu ou de cariz sexual online, mesmo selfies, com o objectivo de atentar emocionalmente contra uma pessoa.

O crime é punido com uma pena de prisão de seis meses e uma fiança de mil dólares. A lei surge depois do caso que envolveu o site Is Anybody Up, que permitia a publicação por terceiros de fotografias de pessoas nuas acompanhadas pela sua identificação pessoal e sem o seu consentimento. O site foi encerrado e investigado pelo FBI.