A Federação Nacional de Professores (Fenprof), em conjunto com outras seis organizações sindicais de docentes, entregaram esta terça-feira um pré-aviso de greve conjunto para o próximo dia 19, data em que se realiza uma nova edição da chamada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), destinada a todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço.

À semelhança do que aconteceu no ano passado, a Federação Nacional da Educação (FNE), afecta à UGT, não subscreve o pré-aviso de greve. Quando da primeira edição da PACC, em Dezembro passado, a FNE abandonou os protestos agendados, e que incluíram também uma greve convocada pela Fenprof, depois de o MEC ter aceitado dispensar da sua realização todos os professores com cinco ou mais anos de serviço e classificação não inferior a Bom na sua avaliação de desempenho.  

Numa nota enviada esta terça-feira à comunicação social, a Fenprof classifica a PAAC como “abjecta”, descrevendo-a como “uma praxe injustificável a que o Ministério da Educação e Ciência continua a querer submeter os docentes e a profissão”. A realização da PAAC está prevista desde 2007, mas só foi posta em prática no ano passado.

Para a tutela, esta prova visa “comprovar” se os docentes contratados têm “conhecimentos e capacidades fundamentais e transversais para leccionar”. Só poderão concorrer nos concursos anuais para a colocação de contratados, os docentes que tenham realizado esta prova e tido positiva. Por causa da PAAC, ficaram de fora dos concursos deste ano cerca de oito mil professores.

A Fenprof diz que se trata de “um repugnante acto de revanchismo”, lembrando a propósito a posição divulgada no mês passado pelo provedor de Justiça, Faria da Costa, que numa exposição dirigida a Nuno Crato considera qua exclusão daqueles docentes “fere o princípio da segurança jurídica, inerente à ideia de Estado de Direito”. Faria da Costa justifica, lembrando que a aprovação na prova “não era exigível no momento em que foi aberto o concurso” de colocação para o ano 2014/2015.

Na sequência dos boicotes que marcaram a primeira edição da prova, em Dezembro passado, e para a qual se tinham inscrito 13.551 docentes, o MEC optou por marcar uma segunda data para a realização da PAAC, em Julho, tendo-a marcado com apenas cinco dias de antecedência, o que inviabilizou a marcação de uma nova greve. Ficaram aprovados 8747 candidatos, com uma média de 63,3 pontos numa escala de 0 a 100. Só 37% dos docentes examinados conseguiram não dar erros na redacção que lhes foi pedida.

Por estrear ficou a segunda componente da prova, que visa testar os conhecimentos específicos dos professores para leccionar as disciplinas a que concorrem. O MEC já anunciou que os docentes serão testados nesta componente específica a partir de 1 de Fevereiro próximo.