Desde que a dança de cadeiras no Estado começou, em 2012, a comissão de recrutamento criada pelo actual Governo já concluiu 316 concursos. No entanto, uma parte dos cargos continua por preencher. Há, neste momento, 61 dirigentes públicos que estão por nomear há mais de três meses, apesar de os ministros já terem três nomes possíveis em cima da mesa. Em seis destes casos, aliás, aguarda-se pela indicação da tutela responsável desde 2013.

Questionada pelo PÚBLICO, a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), que foi criada pelo actual Governo, referiu que, até ontem, “estão concluídos 316 concursos” para dirigentes de organismos públicos. Mas, tendo em conta as publicações feitas em Diário da República, “foram nomeados cerca de 190 dirigentes”. Deste hiato de 126 cargos por preencher, a comissão indicou que “há 61 casos que aguardam a designação do Governo mais de três meses”. 

Deste lote fazem parte, por exemplo, o cargo de presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e de director-geral da ADSE, que o Governo tem por escolher desde Julho. No início desse mês, a Cresap fez chegar aos ministérios da Segurança Social e das Finanças os três melhores candidatos para o lugar, mas a nomeação tarda em ver a luz do dia.

Mas há casos ainda mais preocupantes, como os dois seis dirigentes do Estado por escolher desde 2013. O mais antigo, com proposta enviada pela comissão a 18 de Maio do ano passado, refere-se secretário-geral do Conselho Nacional de Educação, organismo tutelado por Nuno Crato. Ainda a 31 de Maio de 2013, a Cresap enviou ao Ministério da Economia a proposta para subinspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que também está por nomear. 

As outras quatro situações por resolver há mais de um ano dizem respeito aos lugares de secretário-geral e secretário-geral adjunto do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de subdirector-geral da Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e de subdirector-geral da Direcção-Geral das Artes.

Para a Cresap, é “razoável um prazo de três meses para o Governo poder decidir”. A comissão presidida por João Bilhim defende que os ministérios podem “ter necessidade de entrevistar os candidatos” ou “decidir reestruturar o organismo por razões que tenham sobrevindo à abertura do concurso”. Além disso, pode tornar-se necessário “aguardar, tratando-se de dirigentes de primeiro grau, pela proposta da Cresap para os dirigentes de segundo grau”.

Mas, perante os atrasos que algumas nomeações levam, a comissão entende que “seria desejável que a lei fixasse um prazo limite ao Governo para proceder à nomeação do titular”. Aliás, refere, “esse prazo estaria em consonância com o regime de urgência em que decorre o procedimento”.

Dos 316 concursos já concluídos pela Cresap, de um total de 391 procedimentos que serão lançados pela comissão, oito foram suspensos – três por número insuficiente de candidatos e cinco por não haver candidatos suficientes com mérito para apresentar uma lista final de três nomes ao Governo. Esta última circunstância não impediu que o executivo avançasse com a nomeação, como aconteceu com o cargo de presidente do Instituto de Registos e Notariado. António Figueiredo, que está preso no âmbito do processo dos vistos gold, foi escolhido pela ministra da Justiça depois de a comissão ter declarado o concurso deserto. 

Acesso total a concursos
Na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que analisou a queixa de um candidato excluído de um dos concursos lançados pela Cresap, a comissão passou a dar acesso a toda a informação sobre os procedimentos a quem a solicite. "Tecnicamente, não concordo, mas cumpro. E não concordo porque há incoerências", disse João Bilhim ao PÚBLICO.

"Não podemos dar acesso ao endereço de correio electrónico por ser um dado pessoal (coisa que qualquer um muda de um minuto para o outro), mas temos de dar acesso a dados, nomeadamente de avaliação do perfil pessoal, que nos Estados Unidos da América ou em Inglaterra são confidenciais", afirmou.

Para o presidente da comissão, "a lei deveria proteger este tipo de dados e de informações", já que, nestes processos, é dada relevância às chamadas soft skills, como a "sensibilidade e perspicácia, reflexão e concentração, humildade, equilíbrio emocional, paciência", exemplificou Bilhim, explicando que estas dimensões só são avaliadas pelo júri do concurso na prova de avaliação do perfil pessoal e através de respostas a perguntas indirectas em sede de entrevista.

Por outro lado, o responsável alertou que "a partir do momento em que a Cresap deixou de poder garantir o sigilo de quem foi opositor ao concurso, haverá certamente menos candidatos". Isto porque "provavelmente dirigentes intermédios de uma determinada direcção-geral deixarão de concorrer sabendo que o actual titular [do cargo] concorrerá". 

Além do total acesso ao processo, a sentença, que data de Outubro, levou, de forma indirecta, a uma "fundamentação mais exaustiva das decisões do júri em sede de entrevista", tendo passado a haver agora "uma classificação numérica de zero a vinte atribuída a cada candidato que foi a entrevista". Com Raquel Martins