Apenas no final do primeiro trimestre do próximo ano ficará finalizado o processo de liquidação da Fundação Cidade de Guimarães (FCG), a entidade que foi responsável pela organização da Capital Europeia da Cultura (CEC) de 2012. Os organismos que compõem aquela entidade, representando Governo e autarquia local, reuniram-se pela primeira vez esta quarta-feira e decidiram dar início ao processo que vai permitir a partilha dos activos e passivos gerados pelo evento.

O objectivo definido pela comissão liquidatária na sua primeira reunião é que o trabalho de divisão do património resultante da CEC 2012 esteja concluído até ao final do primeiro trimestre do próximo ano. “Não há um prazo fixo para este trabalho”, afirma ao PÚBLICO o vereador da Cultura da Câmara de Guimarães, José Bastos, mas “todos concordámos que ele deve ser feito o mais depressa possível”.

O processo administrativo será agora iniciado, solicitando ao conselho de administração da FCG os elementos necessários para o apuramento das verbas sobrantes e do património existente. No ano passado, na última prestação de contas da Guimarães 2012, foi anunciado um saldo final positivo de 73 mil euros. A estes juntam-se, por exemplo, os activos resultantes das obras editadas pela CEC e que estão no circuito comercial.

O Governo demorou praticamente um ano a convocar a primeira reunião da comissão liquidatária da FCG. A criação desta entidade foi decidida em Dezembro do ano passado. Três meses depois, era publicado o decreto-lei que oficializava a constituição da comissão, composta pela Câmara de Guimarães e pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, em representação da secretaria de Estado da Cultura, e Direção-Geral do Tesouro e Finanças, pelo Ministério das Finanças. Apesar da maioria dos elementos estarem dependentes do Governo, a comissão liquidatária da Guimarães 2012 será presidida pela autarquia local.

A FCG foi criada pela câmara e pelo então Ministério da Cultura para preparar e gerir a Guimarães 2012 e devia ter-se mantido em actividade até 2015. O actual Governo decidiu, porém, encurtar a sua vida e a extinção foi anunciada durante o ano passado. Depois de concluído o processo de liquidação, a única situação que se poderá manter em aberto relativamente à CEC será a dos processos judiciais interpostos pelas ex-administradoras da fundação Cristina Azevedo e Carla Morais, quando foram afastadas dos respectivos cargos, em Julho de 2011. A FCG deixou uma provisão de 303 mil euros para fazer face a possíveis indemnizações relativas a estes casos, ainda que fossem exigidos mais de um milhão de euros pelas duas antigas responsáveis.