A Secretaria de Estado da Administração Interna renovou a autorização para o funcionamento das câmaras de videovigilância no Bairro Alto, em Lisboa, por um período de dois anos.

As câmaras de videovigilância no Bairro Alto entraram em funcionamento a 22 de Maio deste ano, com uma autorização para o seu funcionamento durante seis meses, após o contrato para a instalação do sistema ter sido assinado pela Câmara de Lisboa em Outubro de 2012.

Dada a aproximação do fim do prazo para funcionamento do sistema, a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) pediu ao Governo para renovar a autorização, que passará a ter efeito por um período de dois anos a contar desde o passado domingo (23 de Novembro), segundo o despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna, Fernando Alexandre.

“Tendo em consideração os fundamentos apresentados pela Direcção Nacional da PSP, nomeadamente, o relatório estatístico da criminalidade registada no Bairro Alto, considera-se que está comprovada a manutenção dos fundamentos invocados para a concessão da autorização, preenchendo o sistema todos os requisitos legais e regulamentares”, pode ler-se no despacho, publicado esta quarta-feira em Diário da República.

De acordo com a mesma informação, “o sistema de videovigilância deve ser operado de forma a garantir a efectiva salvaguarda da privacidade e da segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis”.

A gestão do sistema, que funciona todos os dias entre as 18h e as 7h, está a cargo do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (Cometlis).

O despacho refere também que “não é admitida nem a recolha, nem a gravação de som”, assim como a utilização de câmaras ocultas e a “busca inteligente para identificação de pessoas”. Segundo o documento, apenas “se permite a utilização de câmaras fixas”, que não filmem locais privados, como portas, janelas e varandas.

De acordo com dados enviados à Lusa pelo Cometlis, entre Maio e Setembro houve uma diminuição do número de ocorrências registadas, de 66 para 50. Em Junho, verificaram-se 71 ocorrências, em Julho 70, enquanto em Agosto se registaram 69.