Autarca de Gaia diz que auditoria confirma ilegalidades em empresa municipal

Conclusões dos auditrores sobra a Ganima são conhecidas na próxima semana e serão enviadas à Procuradoria Geral da República

O presidente da Câmara de Gaia afirmou esta sexta-feira que vai enviar à Procuradoria-Geral da República o resultado da auditoria externa à empresa municipal Gaianima que, adiantou, irá revelar "ilegalidades muito significativas".

A auditoria às contas da empresa municipal com um passivo total de 14 milhões de euros, pedida em Abril, está pronta e o relatório final deverá ser conhecido durante a próxima semana, disse à Lusa Eduardo Vítor Rodrigues que assumiu as suas "más expectativas" quanto ao resultado.

"Em primeiro lugar vai revelar um montante da dívida superior àquilo que estava enunciado nos documentos da Gaianima. Em segundo lugar vai revelar ilegalidades significativas", frisou o autarca que já em Abril, quando foi conhecido o relatório de gestão da empresa, denunciava o "indício claro de dolo" e um "desvio de seis milhões de euros". Segundo o relatório de gestão de 2013 da Gaianima, a comissão liquidatária daquela empresa municipal detectou "expectativas de recebimento que nunca se concretizaram e não se concretizarão".

Vítor Rodrigues referiu que "muitas das ilegalidades" dizem respeito a "despesa impagável" e que "só o tribunal vai poder resolver" se a câmara procede ao pagamento dos procedimentos em causa. "Vou pedir uma reunião à procuradoria e vou entregar isto [a auditoria] à procuradora-geral da República para ela também tomar uma posição", adiantou o autarca socialista que leva à próxima assembleia municipal mais uma prorrogação do prazo de liquidação daquela empresa municipal.

A decisão de extinguir a empresa foi tomada no final de 2012 pelo anterior executivo, liderado por Luís Filipe Menezes (PSD), e ratificada em Fevereiro de 2013, mas o processo não foi concluído por ainda estarem a decorrer os procedimentos concursais para integrar na câmara os seus trabalhadores. A extinção estava prevista para 31 de Dezembro de 2013, prazo que, explicou Vítor Rodrigues, teve de ser prorrogado para dar início "a todos os procedimentos necessários para a incorporação do pessoal, o primeiro dos quais teve de ser logo a alteração do quadro de pessoal".

"Nada disto estaria a acontecer se Menezes, antes de abandonar a câmara, tivesse deixado tudo pronto para os concursos avançarem", lamentou o autarca segundo o qual a Gaianima apenas "continua em funcionamento" e serve de "muleta" para ser possível pagar os salários aos 150 trabalhadores em causa.

O primeiro pedido de prorrogação do prazo, levado a Assembleia Municipal em 27 de Dezembro de 2013, foi alvo de alguma polémica tendo Vítor Rodrigues então afirmado que a gestão daquela empresa havia sido feita com "desleixo, incúria e incompetência" e que "o pessoal foi completamente abandonado". Durante o seu discurso de tomada de posse, em 21 de Outubro de 2013, Vítor Rodrigues anunciou que iria iniciar um processo de consulta para uma auditoria independente às empresas municipais, a começar pela Gaianima que queria "extinguir de imediato".

No dia seguinte, a administração da Gaianima, liderada pelo agora vereador na Câmara do Porto Ricardo Almeida, apresentou a demissão daquela empresa municipal.      

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