Foram três páginas de rejeição, lidas perante as câmaras de televisão para não deixar dúvidas sobre a recusa do PS em negociar com a maioria alterações ao nível do IRS e da fiscalidade verde. De nada adiantou a “abertura” assumida pelo PSD e CDS para acolher alterações propostas pelo PS aos dois diplomas.

Pouco minutos depois do fim da reunião, realizada a pedido do PSD e CDS, o líder parlamentar socialista, Ferro Rodrigues, surgiu nos corredores do Parlamento para justificar a “indisponibilidade” para continuar uma negociação entre os três principais partidos.

Ferro Rodrigues afirmou que as propostas apresentadas pelo Governo estavam “muito longe de preencher os critérios” que o PS defendia sobre as linhas gerais de evolução do sistema fiscal. Foi ao passado buscar a “grande reforma do IRS”, realizada pelo Governo em 2013, para lembrar que esta tinha sido implementada “sem qualquer diálogo político ou social”.

O líder parlamentar do PS defendeu que as matérias que o PS considerava importante rever eram “totalmente ignoradas na iniciativa legislativa do Governo”, nomeadamente, os “critérios de progressividade do imposto, o número de escalões ou os critérios de personalização”.

E como os diplomas apresentados são para o PS “basicamente um programa de aumento adicional de impostos”, o líder parlamentar socialista concluiu que “limitar danos não é o que se pretende do PS”.

Ao que o PÚBLICO apurou, os deputados da maioria não apresentaram qualquer medida concreta, adicional ao que está estipulado nos diplomas, mas manifestaram total abertura para alterações.

Pouco mais de uma hora depois do início da reunião, as duas partes concluíam não ter chegado a qualquer entendimento. O líder da bancada parlamentar, Luís Montenegro, registou a “indisponibilidade” do PS para negociar alterações aos dois diplomas.

“O PS tem divergências acerca da realidade orçamental e acerca das grandes opções económicas e financeiras e manifestou-nos, em consequência disso, essa indisponibilidade”, afirmou, ao lado de Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS. Nuno Magalhães lamentou que não tenha sido possível fazer este "debate prévio" com os socialistas. 

Reforma para as famílias com filhos
Entre as principais alterações da reforma do IRS, propostas pelo Governo, estão novas regras para calcular o rendimento colectável. Para além dos próprios sujeitos passivos, também passam a conta no cálculo do IRS os filhos e os ascendentes a cargo (por exemplo, avós que vivam na mesma casa e que tenham rendimentos até à pensão mínima, de 259,4 euros). Na divisão do rendimento, por cada filho ou ascendente a cargo é dada uma ponderação de 0,3 pontos (cada sujeito passivo “vale” 1).

Outra alteração relevante tem a ver com as deduções das despesas. Em vez das regras actuais, passará a haver três grandes grupos de gastos que são considerados no IRS: um campo autónomo para as despesas de educação (abatidas ao rendimento líquido); um ouro grupo chamado “despesas gerais familiares”, em que todas as facturas emitidas com Número de Identificação Fiscal (NIF) contam, podendo ser deduzidos até 300 euros de gastos por sujeito passivo; um terceiro grupo de deduções de despesas de saúde, para reduzir a5% dos encargos, até um limite de mil euros.

Como as alterações não garantiam que todos os contribuintes escapassem a um agravamento do IRS no próximo ano, o Governo avançou com uma cláusula-travão para salvaguardar que não haveria contribuintes prejudicados. A questão colocava-se, por exemplo, em situações como os solteiros sem filhos, dependendo sempre do nível de rendimento e do tipo de despesas associadas.

O projecto de lei inclui muitas das recomendações da comissão de reforma do IRS, mas exclui outras, como a que propunha a revisão do regime da tributação das manifestações de riqueza.