Poder de veto e decretos são as armas de Obama para se defender da irrelevância

Da imigração à economia, a agenda do Presidente fica condicionada pela perda da maioria no Senado. Mas tem formas de contornar a oposição e há espaço para compromisso em alguns dossiers.

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Pela primeira vez desde 2007, os democratas vão estar em minoria no Senado Mark Wilson/AFP

A pesada derrota sofrida nas eleições intercalares pelos democratas, que pela primeira vez desde 2007 vão estar em minoria no Senado, obriga o Presidente Barack Obama a limitar as ambições que ainda tinha para os últimos dois anos na Casa Branca. Para contornar a oposição, é previsível que assine mais ordens executivas – decretos presidenciais que dispensam a aprovação do Congresso – e use mais vezes o poder de veto para bloquear diplomas aprovados pelos republicanos. Mas nos dossiers da agenda há também espaço para alguns consensos, assim os interesses políticos divergentes o permitam.

Imigração
É a decisão mais aguardada e também uma das mais polémicas que o Presidente norte-americano tem em cima da mesa. Em Setembro, para indignação de muitos apoiantes, Obama decidiu adiar para depois das eleições a ordem executiva que permitiria travar a deportação de cerca de 11 milhões de imigrantes em situação irregular. A Casa Branca alegou que o adiamento pretendia criar condições para uma reforma mais vasta das leis de imigração – um objectivo que tenta desde 2008, mas que continua a dividir democratas e republicanos. A ala moderada do Partido Republicano – consciente de que sem o voto latino não regressará à Casa Branca – diz estar disponível para dialogar sobre a imigração, mas quer dar prioridade ao reforço dos controlos fronteiriços e a ala mais à direita, onde pontuam senadores como Ted Cruz (eleito pelo Texas), rejeitam qualquer processo para a legalização dos imigrantes que, apesar de integrados, nunca conseguiram regularizar a sua situação. Obama deverá assinar nas próximas semanas o decreto para travar as deportações, mas os comentadores avisam que o gesto unilateral, mesmo que justificado por razões humanitárias, possa dificultar o consenso que uma reforma mais abrangente exigiria.

Ambiente
“Há demasiados republicanos no Congresso que negam o aquecimento global ou acham que não é algo que deva preocupar os legisladores”, disse um assessor de Obama citado pelo site de notícias The Hill para explicar que, em matéria ambiental, “o Presidente vai usar os poderes executivos para adoptar medidas adicionais”. Os republicanos, incluindo o novo líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, opõem-se ao plano de acção para reduzir em 30% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e, apesar de Obama poder vetar qualquer proposta do Congresso para o anular, a oposição tem vários meios para bloquear a sua aplicação. O não cumprimento das metas minará a posição dos EUA nas negociações para o novo acordo climático internacional que a ONU quer concluir em 2015 – Obama sabe também que o Congresso nunca ratificará um sucessor para o Protocolo de Quioto e apoia, por isso, a ideia de chegar apenas a um acordo que dispense ratificação. Ainda em matéria ambiental, o Presidente terá de decidir sobre a construção do Keystone XL, um gigantesco oleoduto para ligar o Canadá às refinarias do golfo do México, um projecto que os republicanos consideram prioritário para a criação de emprego e a independência energética do país, mas que os ambientalistas repudiam.

Economia
Com a economia a crescer e a criar empregos a um ritmo superior ao das suas congéneres ocidentais, diminuiu o potencial de confrontação entre republicanos e democratas que há um ano paralisou o Governo federal por falta de acordo sobre os limites orçamentais. E se não são esperadas grandes alterações na política económica – o que alguns analistas dizem não ser negativo – há margem para consensos em algumas áreas prioritárias, seja a reforma fiscal para as empresas (Casa Branca e republicanos defendem a redução da taxa de 35% aplicada aos lucros das companhias) ou o reforço no investimento em infra-estruturas. A vitória dos republicanos deverá também impulsionar os tratados de livre comércio que os EUA negoceiam com a Europa (TTIP) e com 11 países da região da Ásia Pacífico (TTP), já que é no Partido Democrata que se concentra a maior oposição, escreve o Le Monde. O défice continua a baixar e o último shutdown deixou marcas na reputação dos partidos, mas ainda assim não se excluiu a possibilidade de os republicanos voltarem a fazer finca-pé na recusa em aumentar o tecto da dívida pública, o que poderia paralisar de novo o Governo federal na segunda metade de 2015, adianta o USA Today.

Política externa
É uma tradição da política americana – sem maioria no Congresso e já sem os constrangimentos da reeleição, os Presidentes em fim de mandato concentram atenções na política externa, o domínio em que a autoridade do inquilino da Casa Branca é maior, numa última tentativa para carimbar o seu lugar na História. Barack Obama tem vários desafios pela frente, quase todos urgentes, todos com implicações geostratégicas - da crise na Ucrânia, que deitou por terra o “reset” que tentou com a Rússia em 2009, ao impasse no processo de paz israelo-palestiniano e à luta contra Estado Islâmico, o movimento jihadista que abocanhou parte da Síria e do Iraque e forçou Obama a lançar uma nova operação militar na região. Os republicanos, apoiados nas sondagens de opinião, acusam Obama de falta de autoridade e deverão pressioná-lo a adoptar uma política externa mais agressiva, mas a última palavra cabe sempre ao Presidente. Há, no entanto, um dossier em que a pressão do Congresso pode afectar o rumo dos acontecimentos: dentro de três semanas expira o prazo para um acordo sobre o programa nuclear iraniano, não sendo ainda certo se haverá entendimento ou se as potências internacionais decidem prolongar as negociações. No Congresso, céptico sobre as intenções dos líderes iranianos, há duas iniciativas legislativas para endurecer as sanções a Teerão. Estão ambas em banho-maria, por pressão da presidência, e, apesar de a Casa Branca dar como certo o veto do Presidente a qualquer iniciativa que ponha em causa as negociações, o Irão já avisou que suspenderá o diálogo, caso haja novas sanções, impedindo Obama de conseguir o mais importante triunfo diplomático que ainda pode ambicionar.

Nomeações
É ao Presidente que cabe nomear os altos cargos da Administração, das Forças Armadas e da Justiça, mas as decisões têm de ser confirmadas por votação no Senado e, sem maioria, Obama terá mais dificuldades em fazer passar as suas escolhas. Uma limitação que vai interferir na sua capacidade para alterar o equilíbrio de forças nos tribunais com poder para interferir na legislação, seja o Supremo sejam as instâncias federais. Nos próximos dias, Obama deverá anunciar um substituto para o demissionário procurador-geral Eric Holder, esperando que seja ratificado pelo actual Senado, onde há 25 juízes à espera de serem confirmados, mas os republicanos poderão tentar travar o processo.

Reforma da Saúde
É a grande conquista de Obama e, simultaneamente, a némesis dos republicanos que, agora senhores do Congresso, vão usar todas as armas ao seu alcance para tentar minar a reforma conhecida por Obamacare. Mas eles próprios admitem que o efeito será mínimo, já que qualquer lei nesse sentido será vetada por Obama, enquanto este ocupar a Casa Branca.

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