O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, adiantou na tarde desta quarta-feira que aquele ministério deverá ter no próximo ano uma redução de despesa estimada em 97,6 milhões de euros.

Durante a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2015, o ministro explicou que aquela redução de despesa se fará através de uma poupança com várias verbas, entre elas, a de 28,3 milhões de euros com a saída do orçamento da tutela da Empresa de Meios Aéreos (entretanto extinta), 12,7 milhões através de “ganhos de eficiência” nos subsistemas de saúde da PSP e da GNR. A nota explicativa da proposta de orçamento para o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a gestão corrente desses subsistemas devem passar para o Ministério da Saúde. Porém, Macedo sublinhou que a tutela se manterá formalmente no MAI.  

Macedo sublinhou que os dois subsistemas têm tido um percurso “muito positivo” e que o seu objectivo é que sejam “sustentáveis” em 2015. Já face a 2013, deverá registar-se também uma redução de 38% (40 milhões de euros) nessa área que é a “mais significativa” do MAI em 2014. Estes subsistemas, disse, registaram uma despesa de 110 milhões de euros e um défice de 92 milhões em 2011. Macedo espera que em 2015 o défice fique nos 12% e a despesa desça para metade.

O ministro, que esteve esta quarta-feira quatro horas numa audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, apontou ainda que 50,3 milhões de euros deixarão para o ano de estar inscritos no orçamento do MAI. O montante corresponde a uma verba de despesa que passará a estar a encargo da Caixa Geral de Aposentações. A tutela prevê que 1600 agentes da PSP e guardas da GNR deixem a situação de pré-reforma e de reserva, respectivamente, e passem à reforma.  

A área da segurança interna vai sofrer no próximo ano um corte de 49 milhões. Uma parte do corte deve-se a poupanças com a redução das necessidades de ingresso de mais pessoal. Porém, na proposta de OE, o MAI garante que não fica comprometida a eficácia dos serviços que integram esta tutela. A proposta do OE para o MAI em 2015 é de 1953 milhões de milhões de euros, o que representa um corte de 4,2% face a este ano. Aos deputados, Macedo admitiu que o “orçamento é exigente”, mas garantiu que é “exequível”.

Miguel Macedo assegurou que “Portugal é um país seguro” recordando que o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2013 evidencia uma diminuição da criminalidade participada em 6,9% e da criminalidade grave em 9%. Neste ponto, o ministro considerou que o facto de entre 2009 e 2014 o número de reclusos ter aumentado de 9 mil para 14 mil pode ter contribuído para essa redução de criminalidade. “Esse aumento também o explica. Houve capacidade de fazer mais prova em tribunal”, defendeu.

No capítulo das poupanças, o ministro realçou também que a extinção dos governos civis representou uma redução da despesa na ordem dos 3 milhões de euros.

O ministro aproveitou ainda para salientar que também no combate aos incêndios florestais se verificou “uma boa resposta do dispositivo” com “uma área ardida abaixo dos 20 mil hectares".

O PS, porém, não deixou de criticar os números apresentados com o deputado Filipe Neto Brandão a recordar que Miguel Macedo os indicou no mesmo dia em que a “a União Europeia arrasou as contas da senhora ministra das Finanças relativas ao défice à dívida pública”. Assim, “está em causa a credibilidade deste orçamento”, disse.

Oposição critica perda de elementos na GNR e PSP

O socialista criticou ainda a perda de “1039 elementos” nos últimos dois anos registada na PSP e na GNR. A crítica à quebra do efectivo foi, aliás, comum a toda a oposição. “Há uma quebra de 13,2% no efectivo da GNR. Há de facto uma quebra substancial na PSP e na GNR. A quebra é particularmente mais grave na GNR”, lamentou o deputado do PCP, António Filipe.

Macedo, contudo, considerou que os deputados fizeram uma leitura errada dos dados. Segundo o ministro, a GNR tem actualmente 21.938 elementos (tinha 21.562 em 2013) e a PSP tem agora 21.139 (tinha 21.114 no ano passado). “Estão a fazer alguma confusão”, disse o ministro que não se quis pronunciar directamente sobre um relatório recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que concluiu que Portugal tem polícias a mais. “Há distorções [nesse estudo]. Não é a OCDE que define a política de segurança em Portugal”, referiu.

Telmo Correia, do CDS, esclareceu que o partido é a favor de mais polícias, mas reconheceu que “numa situação de dificuldade há que olhar para as circunstâncias financeiras”.

Para um dos partidos que suporta o Governo, o PSD, a perspectiva é também bem diferente da expressa pela oposição. “Acabei de ouvir que o MAI não tem nenhuma estratégia ou falta de estratégia, mas mesmo assim houve uma quebra significativa da criminalidade grave e violenta”, ironizou o deputado Carlos Peixoto.