A Comissão Europeia manifestou ao Governo a sua “apreensão relativamente ao facto de o ritmo das reformas estruturais parecer ter diminuído consideravelmente desde o final do programa, tendo, em alguns casos, invertido os resultados obtidos no passado”.

O comunicado enviado por Bruxelas sobre o fim da primeira missão de acompanhamento pós-programa de assistência financeira, e que envolveu também uma equipa do Banco Central Europeu (além de uma outra Mecanismo Europeu de Estabilidade) é ainda crítico em relação ao salário mínimo. “Embora fique por confirmar se as recentes medidas relacionadas com a negociação colectiva salarial poderão contribuir para um melhor alinhamento dos salários à evolução da produtividade”, o aumento do salário mínimo negociado entre o executivo, os patrões e a UGT “poderá tornar ainda mais difícil a transição para o mercado de trabalho para os grupos mais vulneráveis”.

O documento aponta também que “a recuperação económica está a ser limitada pelos elevados níveis de dívida no sector público e privado e por um ambiente externo cada vez mais fraco, o que vem evidenciar a necessidade de novos ganhos de competitividade”.

No comunicado divulgado esta quarta-feira, os técnicos de Bruxelas e do BCE sublinham que “o esforço para reduzir o défice estrutural orçamental subjacente diminuiu claramente. O empenho nas reformas estruturais abrandou, registando-se um ritmo irregular de implementação nos vários sectores”.

A composição do crescimento da economia portuguesa, diz a análise enviada pela Comissão, sofreu mudanças últimos meses: “Uma procura externa mais fraca e um conjunto de factores temporários [como a paragem da refinaria da Galp] pesaram no desempenho das exportações no primeiro semestre do ano, conduzindo a um declínio considerável do contributo da componente externa. Simultaneamente, a procura interna – e mais especificamente o consumo privado – reforçou-se, apoiada por um forte desempenho do mercado de trabalho”.

Voltando a destacar que é preciso reforçar as medidas para reduzir as rendas excessivas nas indústrias em rede, “em especial no sector da energia”, recorda-se que é importante “aumentar a flexibilidade e a competitividade da economia portuguesa para sustentar a ainda débil recuperação económica”. Assim, a missão a Portugal “instou o Governo a manter um programa ambicioso de reformas para o futuro” e a “monitorizar e avaliar de forma mais sistemática o impacto das reformas”.

Tal como já referiu ontem nas projecções de Outono para a zona euro e para a União Europeia, Bruxelas diz que o crescimento económico deste ano e de 2015 “deverá ser ligeiramente inferior às actuais projecções do Governo”. Isto porque, defende, “há riscos para as perspectivas económicas de curto prazo, nomeadamente, relacionados com a incerteza da conjuntura externa. O défice nominal de 2,7% previsto pelo Ministério das Finanças “é mais elevado do que os 2,5 % do PIB exigidos nos termos do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE), com o qual se tinha comprometido no âmbito do programa”, mas, destaca a Comissão Europeia, a missão que terminou agora sua visita a Portugal “prevê um défice orçamental nominal de 3,3 % do PIB em 2015, com base, entre outros factores, em hipóteses menos optimistas sobre o impacto orçamental da evolução macroeconómica e das medidas de consolidação”. Ao mesmo tempo, “o ajustamento do défice estrutural subjacente também deve provavelmente ficar bastante aquém do exigido no âmbito do PDE, reflectindo um abrandamento do esforço de consolidação”.

Sobre o sector bancário, é preciso, refere-se, olhar para o futuro e aproveitar “a oportunidade proporcionada pela avaliação” para continuar a reforçar “a resiliência do sector bancário no seu todo”. “Embora a maior parte dos bancos ainda continue a prever perdas em 2014, as medidas de redução de custos começam agora a produzir resultados positivos. No entanto, a futura rendibilidade continua a constituir um desafio, nomeadamente à luz do ambiente macroeconómico interno”, diz o documento sobre Portugal enviado pela Comissão.

E fica o alerta: “Recentes episódios da volatilidade dos mercados financeiros” servem para recordar “que gerir elevados níveis de dívida pública continua a ser um desafio para o Governo”, não obstante o bom momento que se vive actualmente nos mercados. A próxima missão de acompanhamento após o programa de assistência económica e financeira terá lugar na Primavera de 2015.