Os preços máximos de venda ao público das tiras-teste e outros dispositivos para controlo da diabetes vão diminuir a partir de domingo. A descida tinha sido anunciada em 2013 mas foi suspensa por decisão judicial. Na portaria esta terça-feira publicada em Diário da República que estabelece novos valores para os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicémia e das agulhas, seringas e lancetas para pessoas com diabetes os responsáveis justificam a diminuição dos valores “com a necessidade de se assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, de forma a garantir a continuidade da prestação de cuidados de saúde às populações”.

O preço máximo unitário das tiras-teste passa de 0,5826 euros para 0, 5002 euros. Já os testes para determinar a cetonemia, que custavam 1,70 euros, passam a ter o preço máximo de 1,4588 euros, enquanto as tiras para averiguar corpos cetónicos na urina descem de 0,1222 euros para 0,1049 euros.
O preço das agulhas e seringas diminui 0,0162 cêntimos  e as lancetas, antes com o preço máximo de 0,0670 euros, passam para 0,0786 euros por unidade.

A fixação dos valores dos dispositivos para controlo da diabetes – que, no caso das tiras-teste são comparticipados pelo Estado em 85% e nos restantes, em 100% - tem sido um processo atribulado. Em Abril de 2010, a portaria que estabeleceu as novas regras previa a nomeação de uma comissão de representes dos ministérios da Saúde e da Economia, além de vários parceiros que participam no Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes, para se chegar a uma nova metodologia de cálculo dos preços.

Os preços acabaram por diminuir 15% por despacho de Março de 2013, depois de o Governo entender que a comissão criada para avaliar e propor uma nova metodologia de fixação de preços não teria chegado a um consenso. Mas a associação das empresas responsáveis pela produção e importação de medicamentos e meios de diagnóstico decidiu avançar para tribunal e conseguiu a suspensão do despacho, voltando os preços aos valores anteriores.

Na portaria agora publicada são dados 40 dias para a remarcação das embalagens com os novos preços.