Inquérito ao BES começa com juras de “empenho na descoberta da verdade”

Foi rápida, nos seus 45 minutos, e unânime, na aprovação de mais de 100 audições, a primeira reunião da comissão parlamentar que vai investigar o fim do Grupo Espírito Santo.

Foto
Carlos Costa vai estrear um novo modelo, que o obriga a uma audição parlamentar antes de ser oficialmente reconduzido Jorge Miguel Gonçalves/NFactos

Para começar, uma novidade: Cecília Meireles, deputada do CDS, sentou-se entre os deputados do PSD, evitando ocupar uma das pontas da mesa, em forma de “U”, à volta da qual se sentam, geralmente por bancadas, os deputados dos vários grupos parlamentares. A convergência da maioria foi apenas mais um sinal de concórdia, nesta reunião inicial da comissão de inquérito ao BES marcada pela unanimidade.

Todas as 119 audições foram aprovadas por todos os partidos. O mesmo para os vários, e extensos, pedidos de acesso a documentação. O Presidente da comissão, Fernando Negrão, do PSD, sublinhou o tom de concórdia. Carlos Abreu Amorim, o coordenador social-democrata, saudou “o começo, para já, auspicioso”. Todos os grupos parlamentares concordaram num voto: “Compromisso” ou “empenho” - diferiu o termo - “na descoberta da verdade”.

O primeiro a fazer uma declaração nesse sentido foi o proponente desta comissão, o PCP. Miguel Tiago, coordenador dos comunistas, quis prevenir “limitações e bloqueios” por parte da maioria, no decurso dos trabalhos desta nova comissão. “É necessário que sejam criadas as condições de acesso à informação, obtenção de documentos, agendamento e funcionamento de audições sem quaisquer espécie de entraves à descoberta da verdade e ao cumprimento dos objectivos da Comissão de Inquérito”, afirmou Miguel Tiago.

Até porque, frisou o deputado, o resultado destas comissões foi, no passado, “factor de frustração de expectativas criadas”, quer pelos cidadãos, quer pelos próprios proponentes. E este inquérito ao grupo Espírito Santo tem, para o deputado, evidentes "ramificações políticas”.

Quem voltasse atrás no tempo, naquela mesma sala 6 do corredor das comissões na Assembleia da República, perceberia as referências. O último inquérito parlamentar que ali decorreu - o das aquisições militares ou, como ficou conhecido, o dos submarinos - acabou com uma inédita convergência dos três partidos de esquerda, que subscreveram um documento sugestivamente chamado “Relatório viciado, inquérito inacabado”. 

Foi esta intervenção de Miguel Tiago que motivou os votos de “empenho”. Primeiro foi Pedro Nuno Santos, do PS, a fazê-lo. Seguiu-se Carlos Abreu Amorim, do PSD. E Cecília Meireles, do CDS. Mariana Mortágua, do BE foi a última a falar, nesta ronda : “Agora até ficava mal que não falasse…”

Antes, os deputados tinham aprovado por unanimidade as 119 audições propostas pelos vários partidos, e que levarão ao Parlamento todos os principais intervenientes, directos e indirectos, no fim do BES: da família Espírito Santo aos representantes da troika.

Menos unânime tinha sido, ontem, à porta fechada, a decisão sobre a calendarização das audições. Com as reservas do PCP, ficou decidido que a comissão começará por ouvir os reguladores: o Banco de Portugal (Carlos Costa e dois dos seus vices), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (Carlos Tavares), o Banco Central Europeu (Vítor Constâncio) e o Instituto de Seguros de Portugal (José Almaça).

De seguida, serão ouvidos os três últimos ministros das Finanças (Maria Luís Albuquerque, Vítor Gaspar e Teixeira dos Santos). O PCP preferia começar por ouvir “os responsáveis do grupo”. Mas os vários ramos da família Espírito Santo só deverão ser chamados depois do “segundo bloco de audições”, que está previsto que seja o dos responsáveis internacionais: Comissão Europeia e troika.

Enquanto trata de marcar as audições, Fernando Negrão começará, desde já, a pedir a “muita e muito complexa” documentação solicitada pelos deputados. O regresso dos deputados à sala 6 está marcado para o próximo dia 17 de Novembro.

Sugerir correcção
Ler 2 comentários