Insuficiência de recursos humanos, sobrecarga de trabalho dos executivos e necessidade de realização de obras em equipamentos recebidos da câmara são alguns dos problemas identificados pelos presidentes de junta de freguesia de Lisboa relativamente à reforma administrativa da cidade. Apesar disso, conclui o grupo de acompanhamento e monitorização deste processo, tudo tem estado a correr “com considerável qualidade e coesão”.

Isso mesmo consta do 2.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa, que vai ser discutido na reunião camarária desta quarta-feira e ao qual o PÚBLICO teve acesso. Para a sua realização, o grupo de trabalho criado pelo município visitou 14 juntas e ouviu os seus presidentes, entrevistou responsáveis por alguns serviços municipais e realizou dois focus groups com funcionários da autarquia.

Foi a 10 de Março deste ano que teve lugar a assinatura dos autos de transição de competências da Câmara de Lisboa para as 24 juntas de freguesia da capital. Desde então, transitaram para esses órgãos autárquicos 1121 trabalhadores do município e 149 prestadores de serviços nas áreas de educação e desporto.

No relatório sublinha-se que essa transição teve na sua primeira fase, a dos trabalhadores que exerciam funções nos equipamentos que mudaram de mãos, uma taxa de satisfação das necessidades identificadas na casa dos 95%. Já na segunda fase, que decorreu em regime de voluntariado, essa taxa ficou-se pelos 27,5%, só tendo passado para as freguesias 93 dos 338 funcionários solicitados. Pelo caminho ficaram 85 pessoas que tinham manifestado vontade de mudar, 33 das quais por não terem sido aceites pelas juntas.   

O regime de voluntariado, conclui-se no documento, “embora bem estruturado do ponto de vista da sua estratégia e gestão, não teve os resultados desejados inicialmente”. Para tal, diz-se, terá também contribuído “o facto de o próprio processo de descentralização de competências se ter processado em simultâneo com o processo de descentralização de recursos”, o que poderá ter deixado “muitos trabalhadores” com “importantes dúvidas”.

Ainda como justificação para a já referida taxa de satisfação de 27,5%, os autores do relatório afirmam que “em algumas situações” as necessidades de pessoal que tinham sido indicadas pelos presidentes de junta eram “relativamente elevadas, face às efectivas necessidades que entretanto se vieram a perceber e maturar de melhor forma”.

Neste relatório refere-se que “em termos de back-office e de áreas transversais de suporte à gestão das juntas” os dados recolhidos apontam para “uma relativa a elevada insuficiência de recursos”. Face a isso, diz-se, verifica-se que em “múltiplas situações e casos” se tem recorrido a “contratações de serviços externos”, situação que o PÚBLICO já tinha noticiado em Setembro. Há também, reconhece-se, “diversas juntas” que ainda não têm recursos humanos que lhes permitam assumir competências em matéria de licenciamento.

Também ao nível dos executivos das juntas freguesia há problemas: os seus membros contestam a “impossibilidade de atribuição de mais tempos inteiros aos executivos”, que “tem criado dificuldades óbvias a uma governação que se pretende permanente e activa”, e reclamam uma alteração do estatuto dos eleitos locais.

Quanto às instalações das juntas, o grupo de acompanhamento e monitorização da reforma concluiu que “existem ainda oito situações”, num universo de 24, em que há questões por revolver neste domínio. A mais complicada será porventura a da freguesia da Estrela, em relação à qual se assume que “não existem instalações municipais identificadas para suporte à instalação dos serviços administrativos”, pelo que está “em curso” a “identificação de solução”.   

Quanto aos equipamentos, constata-se que mais de 700 foram transferidos para as juntas de freguesia, incluindo postos de limpeza, escolas, instalações desportivas, bibliotecas, parques infantis, balneários, lavadouros e sanitários, chafarizes e fontanários e mercados. A este nível, as principais dificuldades identificadas pelas juntas prendem-se com contratos de concessão herdados da câmara e com a necessidade da realização de obras nalguns imóveis.       

“Em termos globais”, conclui-se no relatório de 80 páginas que vai ser discutido esta quarta-feira e no qual se destaca a “notável envergadura e complexidade” da reforma administrativa da cidade, este processo tem estado a decorrer “com apreciável qualidade e coesão”.

No documento fala-se num “considerável consenso (...) entre os diversos stakeholders do processo”, que “apontam em geral para um reconhecimento de uma crescente e real materialização dos conceitos de proximidade e de autonomia”, para em “ganhos de eficiência e de agilização” e para uma “melhoria no serviço público, nas respostas às necessidades da cidade e da população”.  

Aumentos de tarifas e distorções nos equipamentos desportivos

A passagem de 86 equipamentos desportivos da câmara para as juntas de freguesia traduziu-se, nalguns casos, num aumento “considerável das tarifas” praticadas, além de ter trazido consigo “distorções de serviço público” como “a diferenciação de tarifas entre fregueses e não fregueses”.

A conclusão é do grupo de acompanhamento e monitorização da reforma administrativa de Lisboa, que dá também conta da existência de “entendimentos distintos” entre o município e algumas juntas quanto a aspectos como a “dinamização de programas tais como a Natação Curricular das Escolas do 1.º Ciclo e o Desporto Mexe Comigo”. Duas juntas já reclamaram à câmara o pagamento da ocupação relativa a esses programas.