O Governo espanhol acusa o presidente da Generalitat, Artur Mas, de estar “a transferir para os cidadãos da Catalunha as obrigações e responsabilidades que não está a assumir por escrito” para que haja um simulacro de referendo no dia 9 de Novembro, uma vez que a verdadeira consulta popular foi ilegalizada pelo Tribunal Constitucional.

A Generalitat está a enviar e-mails e a fazer telefonemas para todas os municípios catalães, requisitando espaços para colocar urnas de votos a 9 de Novembro, diz o jornal El País. Isto significa que não deixa provas escritas, nem exige que o governo autonómico faça um acto administrativo – o que seria ilegal, à luz da decisão do Tribunal Constitucional.

Por outro lado, o executivo catalão garante que se inscreveram 34.916 voluntários para colaborar com a organização desta consulta pública, que idealmente se realizaria nos 942 municípios catalães. No entanto, não foi realizado qualquer recenseamento, nem esta consulta terá valor legal.

O presidente do Governo, Mariano Rajoy, pronunciou-se sobre a consulta em Bruxelas, no fim da cimeira dos líderes dos 28 Estados-membros da União Europeia. “Depois de dois dias aqui a falar de união bancária, de integração e de como a União Europeia tem de ocupar um lugar no mundo, não deixa de ter graça que alguns queiram fazer uma viagem até à Idade Média”, afirmou, referindo-se à Catalunha. “Como não se pode fazer um referendo, querem fazer um processo de participação, como lhe chamam, sem nenhuma garantia democrática. Sem um recenseamento prévio, em que os partidários de uma posição dispõem dos boletins de voto, que vão contar. E descarregam a responsabilidade nos cidadãos, a quem negam instruções por escrito”, declarou, citado pelo El Mundo.

Em Madrid, a vice-presidente do Governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, reafirmou a mensagem de que Artur Mas “está a descarregar a responsabilidade do processo em cidadãos particulares”. Anunciou ainda que os serviços jurídicos do Estado espanhol vão fazer relatórios sobre as acções levadas a cabo na Catalunha para pôr em prática o “plano B” do presidente da Generalitat.

O facto é que o Governo de Madrid não encontrou até agora forma de actuar juridicamente contra esta consulta popular não vinculativa com a qual Artur Mas tenta fazer uma fuga em frente após a recusa de realização do referendo sobre a independência pelo Tribunal Constitucional, diz o El País. A ordem de Rajoy, até agora, tinha sido a de não fazer nada a não ser que fosse mesmo imprescindível.