Seis dias depois de a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ter assegurado que o sistema informático dos tribunais de primeira instância voltara ao “pleno funcionamento”, vários presidentes de comarcas desmentem o regresso à normalidade.

“O Citius ainda não está a funcionar como era suposto. Subsistem erros”, diz o juiz que preside à comarca do Porto, Rodrigues da Cunha. “Há juízes que estão a receber todos os processos da sua secção, enquanto os seus colegas não recebem processo nenhum”, exemplifica.

“O que nos preocupa mais é o facto de não conseguirmos aceder ao arquivo, ou seja, aos processos que terminaram antes de 2009”, relata, por seu turno, o magistrado judicial que dirige a comarca de Aveiro, Paulo Brandão. A sul também se verificam constrangimentos ao funcionamento da plataforma informática. O juiz que está à frente da comarca de Portalegre, Tomé de Carvalho, conta que faltam ao sistema funcionalidades que existiam antes do apagão informático de há dois meses. Além do módulo de arquivo, nota - “Se quisermos localizar um destes processos sem ser via Citius só abrindo as caixas todas em papel” -, está também em falta o módulo das custas judiciais. “Tem sido difícil fazer algumas contas”, admite.

“Os problemas com que se deparam os tribunais na utilização do Citius são, em grande parte, os mesmos que já se observavam antes de 1 de Setembro”, assegura o Ministério da Justiça, acrescentando que a versão do programa correspondente às novas comarcas “permitirá a breve trecho, por ser mais flexível, corrigir situações e robustecer a plataforma”.

E se a funcionalidade das custas se encontra “em fase final de implementação, podendo já realizar-se ‘a conta’ para todos os processos”, de acordo com a tutela, já os desequilíbrios na distribuição de processos “estão a ser avaliados com o Conselho Superior de Magistratura, tendo já sido apresentadas propostas para normalização” da situação. O ministério assegura ainda que os processos em arquivo foram disponibilizados a alguns agentes judiciais de todas as comarcas, na versão Citius 2 - Comarcas Extintas.

Na passada semana a Ordem dos Advogados tinha reportado lentidão e mesmo indisponibilidade momentânea da plataforma – problemas que, segundo a tutela, já não se verificam.