O Governo autorizou uma despesa de até 37 milhões de euros para suportar os custos da denúncia, decidida há dois anos, da participação de Portugal no programa de compra de helicópteros NH90.

Segundo uma resolução aprovada no Conselho de Ministros, foram determinantes para a decisão o "enfoque financeiro" do programa, a "sua complexidade e a incerteza quanto ao sucesso e vantagem económica". "Refira-se que os encargos financeiros com a continuação da participação no Programa NH90 (aquisição dos helicópteros, equipamentos e sistemas, projetos e desenvolvimento) seria superior a 450 milhões de euros", lê-se, no comunicado divulgado.

Segundo o Governo, a estes custos acresceriam encargos com o apoio logístico e manutenção dos dez helicópteros NH90, "entre 2012 e 2028, de mais de 180 milhões de euros, num total nunca inferior a 580 milhões de euros".

A decisão do Governo de abandonar o projeto cooperativo dos helicópteros NH90 e de denunciar o contrato para a compra de dez destes aparelhos para o Exército foi conhecida em junho de 2012.

Até essa data, Portugal tinha gasto no projeto cerca de 87 milhões de euros. Portugal participava desde 2001, juntamente com a França, Alemanha, Itália e Holanda, no "desenvolvimento, produção, aquisição e apoio logístico ao longo do ciclo de vida" dos helicópteros médios NH90 e tinha decidido comprar dez aparelhos para o Exército português.

Em julho do mesmo ano, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho defendeu que os custos da participação no programa assumiram "uma dimensão incomportável" e revelaram-se "incompatíveis com o interesse público", justificando a denúncia do contrato.

Segundo uma resolução do Conselho de Ministros de 28 de junho de 2012, a manutenção da participação no programa NH90 conduziria a uma necessidade financeira adicional muito significativa que o país não se encontra em condições de satisfazer" e que chegaria a "custos superiores a 420 milhões de euros assumidos até 2020".