A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera "inaceitável e intolerável" não ter participado nos grupos de trabalho que estão a preparar a regulamentação do novo quadro comunitário de apoio Portugal 2020.

Numa nota, a ANMP realça que enviou uma carta ao ministro que tutela o Desenvolvimento Regional e as autarquias, Miguel Poiares Maduro, a manifestar a sua "'perplexidade' por não ter participado nestes grupos de trabalho de preparação dos regulamentos específicos do Portugal 2020".

Os municípios revelam que "apesar das insistências" junto do Governo para conhecerem e participarem na discussão dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos actualmente ainda em discussão com a Comissão Europeia, não lhes foram disponibilizadas as versões mais recentes destes programas.

A ANMP afirma que foi "desconsiderada" enquanto "legítima representante dos municípios portugueses" e salienta que o acordo de parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia relativamente ao período de programação 2014-2020 está fechado desde Julho e que em Setembro foi conhecido o modelo de governação dos fundos estruturais e de investimento.