Em 2015, sempre que os utentes do Serviço Nacional de Saúde precisarem de uma consulta com o seu médico de família ou com o enfermeiro no centro de saúde vão pagar exactamente o mesmo que neste ano, de acordo com a proposta inscrita no relatório do Orçamento do Estado do próximo ano. Já no caso dos actos hospitalares, o Governo decidiu reduzir a factura dos cidadãos e regressar ao valor das taxas de 2013.

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2015, as taxas moderadoras associadas aos cuidados de saúde primários deverão manter-se iguais às de 2014, mas há um cenário em que ainda podem baixar: se o Instituto Nacional de Estatística divulgar uma situação de deflação no país. O congelamento abrange, ainda, as consultas ao domicílio e as chamadas consultas médicas sem a presença do doente nos cuidados primários.

Já sobre os hospitais, o relatório indica que, “no ano de 2015, para os actos não previstos no número anterior, vigoram os valores de 2013 das respectivas taxas moderadoras”. Esta mudança implica que o utente passe a pagar 20,60 cêntimos por uma urgência hospitalar polivalente, quando em 2014 o valor ficou nos 20,65 cêntimos. Em todos os casos a descida será sempre na casa dos cêntimos. Nos hospitais com urgências médico-cirúrgicas a taxa baixa de 18,05 para 18 euros e nas urgências básicas passa de 15,50 para 15,45 euros.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, já tinha avançado em Setembro que pretendia congelar as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, ponderando mesmo uma redução de valores perante um cenário de deflação.

Estima-se que as taxas moderadoras possam render neste ano 190 milhões de euros aos cofres públicos, um valor semelhante a 2013, pelo que em 2015 não se prevêem alterações significativas. As taxas representam menos de 2% das receitas do sector. Ainda assim, o Orçamento do Estado para 2015 prevê que exista um esforço maior por cobrar aos utentes as taxas moderadoras em atraso. Para isso, o Ministério da Saúde poderá accionar “mecanismos de resolução alternativa de litígios”.

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