O futuro concessionário da STCP vai ter mais margem de manobra para gerir o quadro de pessoal da empresa. O Governo, que exigia que as poupanças com eventuais reduções de pessoal revertessem a favor do concedente – a Metro/STCP – admite agora que o operador que venha a ganhar o concurso incorpore nas suas contas essa redução de despesas. Ao mesmo tempo, o novo caderno de encargos alarga a possibilidade de sub-contratação a terceiros de todo o serviço prestado pela empresa.

Na primeira versão do caderno de encargos, o concessionário apenas poderia sub-contratar até 50 por cento do serviço da operadora pública. Agora, na prática, pode entregar todas as linhas a uma outra empresa, se assim o entender, o que, conjugado com as alterações inscritas na área da gestão do pessoal, deixa aberta a porta à dispensa de trabalhadores na STCP – no metro essa questão praticamente não se coloca – e à contestação dos sindicatos, que já vinham criticando o concurso aberto pelo Governo.

A tutela cedeu a muitas das reivindicações dos interessados na exploração do serviço da transportadora rodoviária. Não mexeu no preço máximo da concessão, ao contrário do que o PÚBLICO tinha ontem noticiado – mas retirou do caderno de encargos penalizações que estes vinham criticando e introduziu incentivos em caso de aumento de procura, e dilatou o prazo para o início da renovação da frota, o que, conjugado com o já conhecido aumento do prazo da própria concessão, para dez anos, parece tornar mais viável a operação dos autocarros, no Porto.

Na versão anterior, as estimativas de prejuízos rondavam os 30 milhões de euros, segundo alguns concorrentes. Agora, fonte da Metro/STCP admite que as contas acabem por ser mais interessantes para os privados, que segundo o Jornal de Negócios vão até poder criar novos títulos de viagem para tentar captar mais clientes. E até a caução de 17 milhões de euros que era pedida ao vencedor foi “substancialmente” reduzida.

A nova versão do documento ia começar a ser disponibilizada aos interessados – cerca de 20 entidades, incluindo a Câmara do Porto – ainda nesta quarta-feira. O prazo de entrega das propostas passa a ser 9 de Dezembro, pelo que na empresa se admite que, na melhor das hipóteses, o concurso esteja concluído, com adjudicação, lá para Maio ou Junho do próximo ano. Ou seja, não haverá, no caso do metro, outra hipótese que não a negociação, com o actual concessionário, do prolongamento, por mais um ano, do contrato que terminaria a 31 de Dezembro deste ano.

O novo prazo está ainda dependente do que vier a acontecer com o processo interposto pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros – Antrop, que tenta, em tribunal, impugnar o concurso. Esta entidade, presidida por Luís Cabaço Martins, administrador do Grupo Barraqueiro – que lidera o consórcio que explora o metro e se interessou pela STCP – ainda admite analisar agora o novo caderno de encargos podendo, ou não, desistir da acção que deu entrada, há uma semana, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. A Metro ia entregar esta quarta-feira a resposta à providência cautelar que acompanha o processo, e na qual era pedida a suspensão do concurso.