Os Orçamentos do Estado do actual Governo são sinónimo de uma maior tensão na coligação PSD/CDS. Desta vez, há ainda outros ingredientes a alimentar as expectativas: É o primeiro Orçamento sem a troika e o último antes das próximas legislativas. E é um Orçamento que enfrenta uma nova liderança do PS ainda em estado de graça.

Este sábado, as tensões fizeram-se notar sobretudo no relógio: o Conselho de Ministros reuniu-se às 9 horas da manhã e 13 horas depois, cerca das 22 horas, o Governo fez a segunda pausa do dia para refeições, terminando o encontra já de madrugada (o comunicado sobre a reunião foi divulgado por volta das 04h00). De mesa em mesa, a redução da sobretaxa do IRS, pedida com insistência pelo CDS, deve ter sido o prato forte.

Mas a pressão do CDS no sentido do alívio fiscal começou a fazer sentir-se já há algumas semanas. O vice-primeiro-ministro Paulo Portas insistiu na “moderação fiscal” e exigiu chegar a um compromisso no seio do Governo. Noutro tom, o primeiro-ministro e a ministra das Finanças mostravam-se reticentes a comprometer-se com uma baixa de impostos. Apesar de ambos reconhecerem a carga fiscal elevada. Passos Coelho dizia mesmo que não iria ceder a eleitoralismos, o que deixava sociais-democratas e centristas arrepiados.

A imagem de haver um Governo e dois discursos começou a marcar a agenda mediática. E esta semana, Passos Coelho acabou por ter de garantir que não havia nenhum “risco de ruptura” nem “crise” na coligação. O primeiro-ministro justificou a sua prudência em assumir uma baixa de impostos com os chumbos do Tribunal Constitucional. No pós-troika, Passos não quer correr riscos orçamentais. E as contas têm de bater certo para que o défice se fixe em 2,5% em 2015.

Ao mesmo tempo que a coligação PSD/CDS falava a duas vozes, a comissão de reforma do IRS avançava com propostas de alteração coincidentes com as que são defendidas pelo CDS. Mas não é certo que as propostas sejam implementadas tal e qual o grupo de trabalho liderado pelo fiscalistas Rui Duarte Morais.

Entre as propostas está a introdução de um quociente familiar, que para o cálculo do rendimento colectável passa a incluir os filhos e os ascendentes sem recursos que vivam na mesma casa. A par desta proposta, que representa potencialmente uma desagravamento do IRS, o grupo de trabalho propõe a introdução de um sistema de deduções fixas à colecta para as despesas de educação, saúde, habitação e para as deduções pessoalizantes.

Neste modelo, as deduções não variam em função do gasto efectivamente realizado (como acontece actualmente, até determinado tecto de dedução), passando a ser iguais por cada sujeito passivo, dependente e ascendente. O valor será definido pelo Governo e aqui, caso as deduções fixas avancem, o limite será definido em função da perda de receita fiscal que o executivo quiser compensar, por causa da introdução do quociente familiar.

A comissão de reforma fez três propostas para fixar as deduções fixas. No melhor cenário para o bolso das famílias (em que o Estado não compensa qualquer perda de receita, uma hipótese que dificilmente será adoptada), cada sujeito passivo fica com uma dedução de 330,95 euros, enquanto nos dependentes esse valor é de 321,95 euros e nos ascendentes fica-se pelos 294,25 euros. 

A proposta da comissão de reforma do IRS sugere ainda a eliminação gradual e faseada da sobretaxa do IRS, em função da margem orçamental que o executivo encontre para tal. Uma recomendação que já constava do relatório preliminar, de Julho, e que foi reforçada no relatório final de Setembro, tendo em conta os dados mais recentes da execução orçamental e as recomendações do Eurogrupo.

Paulo Portas concretizou a sua proposta já para 2015: reduzir imponto percentual (para os 2,5%) ao mesmo tempo que se avançaria já com medidas da fiscalidade verde. A solução – se vier a ser conseguida – já deixa satisfeitos os centristas. É que já há outras boas notícias para dar aos portugueses em ano de eleições: Aumento do salário mínimo, actualização das pensões mínimas e reposição dos cortes de salários na função pública.

A proposta de Portas sobre a sobretaxa extraordinária baseia-se nas recomendações da comissão de reforma do IRS. O impacto da aplicação das taxas sobre a poluição ambiental está estimado em 160 milhões de euros, enquanto cada ponto percentual na sobretaxa do IRS equivale a 220 milhões de euros. Não é só uma questão de fazer contas. No Governo, há quem argumente que uma coisa não se pode trocar pela outra. A receita fiscal do IRS – que os centristas insistem em sublinhar que está acima do previsto – dá mais garantias de entrada de dinheiro para os cofres do Estado. Já a receita da fiscalidade verde incide sobre o consumo, o que a torna mais incerta.

Tornar o IRS mais amigo das famílias e da classe média tem marcado o discurso do CDS. Ainda na véspera do Conselho de Ministros, o ministro Pedro Mota Soares antecipou o quadro da reforma do IRS, dizendo que “deverá ficar mais simples, valorizar mais o trabalho, privilegiar a família e a dimensão familiar”

O comunicado oficial, divulgado no final do encontro, refrere apenas que "o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015". E ainda que "foram também aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2015, após a devida consideração sobre as observações constantes do parecer do Conselho Económico e Social".

Notícia actualizada às 8 horas, com comunicado do Conselho de Ministros.