Chumbo de comissário húngaro é uma mensagem para a Europa

O ex-ministro da Justiça da Hungria ajudou, ele mesmo, a escrever a última lei de imprensa que limitou a liberdade de expressão no país.

Nas habituais precipitações da vida política, já se antecipa o “desmoronar” da equipa escolhida pelo novo presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker. Muito provavelmente, essa leitura não será mais do que uma ilusão.

Os factos são estes: os eurodeputados têm estado a questionar a equipa de Juncker e – como é tradição – têm sido tudo menos doces. À primeira ronda de perguntas escritas e audições de três horas, os deputados vão fazer novas perguntas e já pediram uma segunda audição. Ontem, o húngaro nomeado para a pasta da Cultura, Educação e Cidadania foi chumbado. O rol de objecções e perguntas incluiu o espanhol que recebeu a pasta da Energia e Alterações Climáticas (que tinha acções em duas pretrolíferas); o britânico que ficou com os Serviços Financeiros e Mercado de Capitais (convocado para uma segunda audição e que já viu a sua pasta reduzida); o francês, nomeado para os Assuntos Económicos e Financeiros (vai supervisionar os orçamentos dos Estados-membros, mas Paris anunciou que só vai cumprir o compromisso dois anos depois do previsto) e o alemão da Economia Digital (que simplesmente ignora que as questões de privacidade e segurança digitais fazem parte do seu portfólio).

O escrutínio é bom e é fundamental. Não há nada de particularmente novo no nível de exigência a que estamos a assistir nas audições parlamentares de Bruxelas. Os novos eurodeputados terão a auto-estima tonificada (conquistaram novos poderes e pela primeira vez foram eles que escolheram o presidente). Mas não estão a fazer mais do que o seu trabalho. Se há alguma coisa que aconteceu de importante e novo foi o que ficou dito, de forma directa, pelo Parlamento Europeu no momento em que chumbou o comissário da Hungria. O Governo húngaro ultrapassou os limites. Não respira, nem disfarça sequer, os valores europeus, antigos ou modernos. Os argumentos usados para chumbar Tibor Navracsics são a síntese do que, à boca fechada, se diz do Governo húngaro ao mais alto nível em Bruxelas: é um país onde se limita a liberdade de expressão e de imprensa, onde nas escolas se voltaram a ler livros de escritores nazis, onde se nomeiam anti-semitas convictos para dirigir teatros nacionais, onde se afastam juízes incómodos, se discriminam minorias… A mensagem é para Juncker, para a Hungria e para toda a Europa.

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