CDS/PP propõe redução de 50% nas subvenções aos partidos na Madeira

A Assembleia da Madeira concede 5,34 milhões de euros para apoio à actividade parlamentar. Seis vezes mais do que os parlamentos nacional e açoriano gastam por ano

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Victor Freitas defendeu que a Madeira não aguenta a situação em que Jardim colocou a região. PÚBLICO/Arquivo

O CDS/PP vai apresentar uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira para impedir o aumento "escandaloso" da subvenção dos partidos, actualizado com base no salário mínimo nacional. E vai defender a redução do valor para metade.

A nova iniciativa legislativa do CDS/PP foi anunciada esta segunda-feira à noite, após a reunião da comissão política regional deste partido que decidiu mandatar o seu grupo parlamentar “para usar todos os meios ao seu alcance a fim de travar o aumento da subvenção aos partidos”, declarou José Manuel Rodrigues.

O líder centrista madeirense adiantou que os seus deputados “vão marcar com carácter obrigatório e de urgência uma proposta de redução em 50% da subvenção dos partidos e grupos parlamentares, o que representa uma poupança aos contribuintes na ordem dos 2,7 milhões de euros”. Na anterior sessão legislativa tinha defendido uma diminuição de 30%, mas a proposta foi rejeitada pela maioria PSD.

Rodrigues apelou aos outros partidos para que viabilizem um acordo para “travar a subida da subvenção parlamentar e aceitar uma redução para níveis aceitáveis”. E desafiou os cinco candidatos à liderança do PSD/M para que “convençam o seu partido e os deputados a aprovarem uma redução do jackpot parlamentar”.

A subida do montante total das subvenções de 5,34 para os 5,56 milhões de euros, na próxima sessão legislativa que tem início na quinta-feira, foi noticiada pelo PÚBLICO no passado domingo. O aumento resulta da actualização do salário mínimo nacional (SMN), em função do qual são calculadas as verbas concedidas para o apoio aos grupos parlamentares e as subvenções aos partidos.

“Agora o escândalo é maior, uma vez que estando a subvenção parlamentar indexada ao salário mínimo, a subida justa desta remuneração implica, se não houver alterações, o aumento da subvenção no valor de 220 mil euros”, afirmou José Manuel Rodrigues. É uma situação “claramente inaceitável”, acrescentou.

Com 25 deputados, o PSD, que actualmente recebe 2,8 milhões de euros, será o partido mais beneficiado pela actualização do SMN que faz aumentar aquela subvenção em mais 117 mil euros, aproximando-se dos três milhões. O CDS/PP, com nove eleitos, arrecada um milhão de euros. O PS (seis deputados) recebe 680 mil euros, o Partido Trabalhista (três) cerca de 340 mil  e cada um dos restantes partidos (PCP, PND, PAN e MPT), com um único representante, cerca de 114 mil euros por ano. Usufruirão de um aumento médio de 5%.

O apoio por deputado custa 113 mil euros por ano na Madeira, 15 mil nos Açores e quatro mil euros no Parlamento nacional. A Assembleia da República, com um total de 230 deputados, inscreveu no seu orçamento de 2014 um total de 880 mil euros para subvenções parlamentares. Exactamente o mesmo valor concede a Assembleia Legislativa dos Açores, com 57 deputados e uma descontinuidade territorial de nove ilhas. A Assembleia da Madeira, com 47 eleitos, atribui 5,34 milhões de euros, ou seja, seis vezes mais que os parlamentos nacional e açoriano.

Trata-se de uma “verba desproporcionalmente elevada em relação às necessidades da actividade parlamentar” dos deputados eleitos, censurou recentemente o Tribunal de Contas numa auditoria às subvenções madeirenses. “Se não for estancada esta já longa sangria de dinheiro dos contribuintes para fins político-partidários, alheio ao trabalho parlamentar, além de beneficiar do verdadeiro financiamento partidário geral e nacional, os partidos com assento no hemiciclo continuarão a gozar de um muito significativo e injustificado financiamento extra, a coberto das subvenções parlamentares”, conclui o tribunal que tem vindo a exigir, em sede de julgamento, a devolução das verbas indevida e ilegalmente utilizadas.

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