A cerca de três semanas da apresentação do Orçamento do Estado para 2015, o Governo anunciou que não vai reeditar no próximo ano a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que está a ser aplicada às pensões, embora mantenha os cortes nas reformas acima de 5000 euros. A garantia foi dada esta sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal no Parlamento.

Passos Coelho deixou claro que não vai substituir a contribuição de sustentabilidade, chumbada pelo Tribunal Constitucional, por “uma versão recauchutada da contribuição extraordinária de solidariedade [a CES]”, que actualmente está a ser aplicada às pensões. Na prática, isto significa que as reformas acima de 1000 euros, que este ano estão a sofrer cortes, ficarão a salvo, algo que ainda não tinha sido clarificado pelo Governo.

Já as reformas mais altas continuarão a estar sujeitas a uma taxa extraordinária. Passos Coelho falou nas pensões acima de 5000 e remeteu para o Documento de Estratégia Orçamental.

 “Não proporei a substituição da contribuição de sustentabilidade, por uma espécie de versão recauchutada da CES que vigorou este ano”, disse o primeiro-ministro, na réplica às questões colocadas pelo líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro. Mas, em contrapartida, disse que “temos de estar preparados para manter uma medida extraordinária sobre as pensões mais elevadas, já tínhamos dito no Documento de Estratégia Orçamental que o faríamos. Pensões acima de 5000 e de 7000 euros continuarão, com certeza, com uma sobretaxa durante o ano de 2015”, acrescentou.
Passos Coelho já tinha dito, no rescaldo do acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou o corte permanente nas pensões em pagamento (através de uma contribuição de sustentabilidade), que não proporia mais medidas estruturais na área da Segurança Social.

Esta sexta-feira foi mais claro e justifica que não haverá uma reedição da CES, porque “seria absurdo que, depois do que o Tribunal Constitucional disse e sem o compromisso do principal partido da oposição, que criássemos esse tipo de incerteza junto dos pensionistas e dos reformados”.

Passos Coelho, voltou a instar o PS a, logo que a situação interna esteja clarificada, assumir compromissos nesta matéria. E também deixou claro que, na perspectiva do Governo, qualquer reforma estrutural do sistema de pensões terá de afectar as reformas que já estão em pagamento.

"Sei que este não é o momento mais adequado para que o PS se possa envolver em compromissos dessa natureza porque tem outros assuntos para resolver e nós respeitamos isso, mas uma vez que eles fiquem arrumados era importante que pudéssemos ter, serenamente, um compromisso do PS para resolver um problema que existe e não foi inventado por nós", desafiou o primeiro-ministro.

Na lei em vigor, a CES abrange as pensões de valor superior a 1000 euros brutos. Entre 1000 e 1800 euros o corte é de 3,5%. Entre os 1800 e os 3750 euros, a redução é progressiva e desse valor em diante o corte passa a ser de 10%. O valor da pensão que excede os 4611 euros (11 vezes o valor do indexante dos apoios sociais) tem um corte de 15%, enquanto a parte que ultrapassa os 7127 euros (17 vezes o indexante) tem uma redução adicional de 40%.