A menos de três semanas da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer recuperar a discussão em torno das reformas antecipadas, que estão congeladas desde Abril de 2012. UGT e CGTP aceitam discutir, mas deixam alguns alertas. Comércio diz que só faz sentido abordar o tema no âmbito de uma reforma mais alargada da Segurança Social.

O tema foi lançado na terça-feira pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que defendeu a criação de mecanismos que permitam a reforma antecipada dos trabalhadores com longas carreiras. Aproveitando a oportunidade, António Saraiva, presidente da CIP, anunciou que irá colocar o tema à discussão numa das próximas reuniões da Concertação Social.

A proposta da CIP, explicou Saraiva ao PÚBLICO, visa sobretudo os trabalhadores com longas carreiras contributivas – “que entraram no mercado de trabalho com 15/16 anos e descontam há mais de 40 anos” – e que deviam poder reformar-se antes dos 66 anos de idade e sem penalização, dando lugar a trabalhadores mais jovens. Na prática, explica, trata-se de substituir esses trabalhadores por pessoas em início de carreira, sem diminuir postos de trabalho. Assim, destaca, a medida “não prejudicaria a sustentabilidade da Segurança Social”.

Já em finais de 2013, quando o Governo decidiu aumentar a idade da reforma dos 65 para os 66 anos, a CIP tinha feito uma proposta semelhante.

A UGT aceita discutir o assunto. Até porque, lembra o dirigente Carlos Alves, sempre se opôs ao congelamento das reformas antecipadas, sobretudo no caso das carreiras contributivas que vão para lá dos 40 anos de descontos. “A correcção desta situação pode ser adequada, mesmo vista de forma isolada. A UGT sempre defendeu que é injusto pedir a trabalhadores com longuíssimas carreiras que continuem a trabalhar até atingirem os 66 anos”, justifica.

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, entende que o assunto “deve ser discutido”. “A CGTP há muito que defende que os trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos possam aceder à reforma, independentemente da idade, sem penalização”, lembra.

O receio é que a proposta da CIP “possa vira ser aproveitada para afastar trabalhadores mais velhos, com melhores salários e condições de trabalho, por jovens com salários mais baixos e vínculos precários”, à custa dos cofres da Segurança Social.

As reticências vêem da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). “Independentemente de simpatizarmos com medidas deste tipo, não tem grande sentido discuti-las de forma avulsa, fora de uma discussão mais global de uma reforma da Segurança Social”, disse ao PÚBLICO o presidente João Vieira Lopes.

Além disso, lembra, as medidas que têm sido tomadas pelo Governo vão no sentido inverso: aumento da idade da reforma, reforço das penalizações, congelamento da antecipação.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a abertura para discutir o assunto, mas não teve resposta.

As reformas antecipadas estão congeladas desde Abril de 2012 até ao final de 2014, pelo que é natural que o tema seja abordado no âmbito do OE, que será apresentado pelo Governo a 15 de Outubro.

Actualmente, apenas os desempregados de longa duração (há mais de 12 meses), trabalhadores de regimes específicos e a função pública podem reformar-se antes dos 66 anos de idade. A pensão a que têm direito sofre um corte (penalização de 6% por cada ano que falta para a idade legal e factor de sustentabilidade), embora nas carreiras acima dos 40 anos de descontos haja mecanismos que atenuam o corte.