O apuramento de responsabilidades das autoridades portuguesas e europeias no colapso do Banco Espírito Santo (BES) gerou consenso entre todas as bancadas parlamentares. No debate sobre a proposta de comissão de inquérito ao grupo Espírito Santo, ao BES e ao Novo Banco, os deputados da maioria e da oposição mostraram uma forte exigência em saber o que se passou e avaliar o impacto nas contas públicas.

A proposta foi aprovada por unanimidade esta sexta-feira em plenário, mas a comissão deverá começar a funcionar só depois de 7 de Outubro, data em que está previsto terminar a comissão relativa ao equipamento militar, um dos dois inquéritos parlamentares a decorrer. O ex-ministro Fernando Negrão, que preside à comissão de Assuntos Constitucionais, vai agora acumular estas funções com a direcção do novo inquérito. 

João Oliveira, líder da bancada comunista e autor da proposta, criticou fortemente a "passividade" de governos e de reguladores perante as práticas e o domínio do BES e GES na economia. “Não é admissível que, durante anos, um banco desenvolva a sua actividade à margem de qualquer controlo (…) recorrendo a todo o tipo de práticas – lícitas ou ilícitas – para atingir esse fim”, afirmou.

João Oliveira não apontou apenas o dedo ao actual executivo: “Não é admissível que, durante anos, a situação no BES e no GES se tenha deteriorado perante a passividade dos governos e a cumplicidade ou inoperância complacente de supervisores e reguladores ou até perante afirmações públicas desses responsáveis de que nada havia a temer.”

Com uma dimensão de averiguação ampla, a comissão pode chamar não só a supervisão e o regulador como responsáveis políticos. Neste âmbito, o PCP admite pedir esclarecimentos ao Presidente da República, tendo em conta que Cavaco Silva deu garantias sobre o BES, baseando-se em informações do Banco de Portugal.

“Se chegarmos à conclusão de que é preciso ouvir o Presidente, pedimos a audição”, disse ao PÚBLICO João Oliveira, líder da bancada do PCP, lembrando que Cavaco Silva disse ter feito aquelas declarações com base em informações que recebeu do Governo e do Banco de Portugal.

Os sociais-democratas já mostraram vontade de chumbar a audição do Presidente, por considerarem que viola a Constituição, mas, à luz do regimento, as comissões de inquérito podem chamar qualquer cidadão para ser ouvido, mesmo o Presidente da República. A única diferença é que o chefe de Estado pode responder por escrito, uma prerrogativa que pode ser usada também pelo primeiro-ministro e ex-primeiro-ministros, actual e antigos presidentes da Assembleia da República. 

PS suspeita de "informação privilegiada"
A suspeita do PS incide sobre o grau de conhecimento das autoridades sobre a situação no grupo e no banco durante o programa de ajuda externa. “Desde quando o Banco de Portugal e o Governo tinham conhecimento dos problemas do BES e GES e o esconderam para que o programa de ajustamento corresse às mil maravilhas?”, questionou o socialista António Braga, acrescentando que a comissão de inquérito deve ser uma “oportunidade para avaliar a relação entre o Banco de Portugal e o Governo” e apurar como é que a troika, “implacável” para com os portugueses, analisou os testes de stress lançados ao BES.

O deputado socialista questionou ainda se, entre o colapso do BES e a separação da instituição em duas, houve “informação privilegiada” e registou a coincidência de datas entre a comunicação do Banco de Angola ao BES sobre a dívida, ocorrida um dia depois de o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, se ter encontrado com o Presidente angolano.

A investigação parlamentar será ampla e “sem nenhuma objeção”, garantiu Duarte Pacheco, da bancada do PSD. “O que aconteceu ao BES é mau, há indícios de comportamentos fraudulentos e gestão danosa, esperemos que as autoridades façam o trabalho, levem a investigação até ao fim e em tempo útil para apanhar os responsáveis”, afirmou o deputado, garantindo que nem a troika, nem “quem está à frente do país” está fora da mira dos sociais-democratas para “saber se o que aconteceu podia ter sido evitado”.

Duarte Pacheco apontou o dedo aos gestores que estavam à frente do BES – “é aí que estão os responsáveis” –, mas também às autoridades públicas portuguesas e europeias.

Dúvidas sobre aumento de capital
A procura de respostas, de todas as respostas sobre o “grau de ocultação”, foi também o tom da intervenção de Cecília Meireles, do CDS. Mas o foco parece estar nas auditorias externas, que só recentemente vieram revelar que as contas do GES não estavam correctas, e também no Banco de Portugal, que autorizou um aumento de capital do BES em Junho passado.

“Precisamos de perceber a utilidade da auditoria na certificação das contas. Estava tudo bem, mas afinal não era verdade. Precisamos de perceber como foi feito o último aumento de capital e como é compaginável com o grau de conhecimento da situação”, afirmou a deputada centrista.

A mesma intenção de averiguar o que se passou antes do colapso do BES foi expressa pelo BE. Mariana Mortágua fez uma leitura mais global do que representa o grupo e o banco para o país. “Durante o último século foi o banco do regime”, e “esteve presente em 16 dos 19 governos, esteve presente nas privatizações que estes governos fizeram”, afirmou.

A proposta da comissão de inquérito prevê “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos”, bem como avaliar acções no quadro do programa de assistência económica e financeira. A investigação parlamentar irá incidir sobre a actuação do Governo e dos supervisores desde 2008 em defesa do interesse dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro.

A solução encontrada pelo Banco de Portugal para o BES também está na mira dos deputados, assim como a eventual utilização directa ou indirecta de dinheiros públicos no Fundo de Resolução.