A bancada do PS agendou uma proposta de deliberação para debater a redução do número de deputados a 1 de Outubro, após as eleições primárias (dia 28), em que pode sair vencedor o candidato António Costa, que já se manifestou contra a ideia avançada por António José Seguro.

No caso de António Costa ser o vencedor no próximo dia 28 já tem marcado no Parlamento um debate sobre uma proposta que considerou demagógica. A intenção de António José Seguro, anunciada esta terça-feira, foi apresentada no Parlamento na figura de “proposta de deliberação”, que apenas tem as linhas gerais e não especifica como se garante, por exemplo, a proporcionalidade. 

Questionado pelos jornalistas sobre a opção de marcar o debate para uma data posterior à das eleições primárias, o líder parlamentar, Alberto Martins, referiu ser “uma iniciativa PS” e que é uma “necessidade estrutural” de reformar o sistema político. “Não nos regemos por pequenos calendários, mas sim por grandes objectivos políticos”, afirmou Alberto Martins. O líder parlamentar justificou a apresentação da deliberação por pretenderem um acordo com outros partidos sem avançarem com uma proposta já fechada. 

A proposta de deliberação não tem articulado, tal como acontece com um projecto de lei. Trata-se de um texto que tem apenas linhas gerais sobre as intenções dos socialistas e aponta a aplicação da redução do número de deputados e do novo modelo de voto preferencial já nas próximas eleições legislativas. “Propomos que os eleitores possam, simultaneamente, escolher o seu deputado e votar no partido político da sua preferência”, lê-se na proposta. 

O agendamento do PS inclui também o projecto de lei que reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos. As duas propostas foram marcadas na figura regimental do agendamento potestativo, o que implica que o plenário apenas debata estes temas e estes projectos. 

O PCP e o BE vão apresentar também iniciativas legislativas sobre o regime de incompatibilidades. Já sobre a redução do número de deputados as bancadas à esquerda do PS são contra por considerarem que fica em causa o princípio da proporcionalidade. Na maioria parlamentar, o PSD tem o voto preferencial no seu programa eleitoral, mas a coligação com o CDS impede o partido de avançar com uma proposta nesse sentido.