A Junta de Freguesia de Belém diz-se disponível para assumir “desde já” a gestão do Jardim do Império, com o objectivo de travar “o atentado cultural” que constituiria o fim das composições florais que reproduzem brasões das ex-colónias. Para isso, o tesoureiro da junta sugere à Câmara de Lisboa que transfira para a freguesia a responsabilidade de manutenção deste espaço e lhe entregue a verba que tinha orçamentado para o efeito.

Numa intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa, João Carvalhosa sublinhou que os jardins da Praça do Império “não são armas ideológicas ou revisionistas”, mas sim “património cultural de todo um povo”. “Querer alterar os símbolos ali existentes para colocar outros mais adaptados ideologicamente é uma agressão intolerável ao património cultural”, acrescentou o deputado municipal do PSD.

A proposta do vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, de lançar um concurso de ideias para a renovação do jardim, que deverá ser discutida esta quarta-feira numa reunião privada da Câmara de Lisboa, também não escapou à crítica de João Carvalhosa. “Lançamos-lhe aqui uma ideia que terá o apoio unânime dos lisboetas e dos portugueses: reabilite o jardim da Praça do Império com o desenho dos brasões que o ornamentavam, sem vergonha da nossa história”, disse o autarca social-democrata.

O tesoureiro da Junta de Freguesia de Belém aproveitou também para sublinhar “a vergonha que se passa nos Jardins da Praça Afonso de Albuquerque, que estão escalavrados há meses com obras que não terminam, e nos Jardins da Torre de Belém que, apesar de melhores, ainda estão num estado lastimável”. A solução, sustentou, é passar para a alçada da freguesia a gestão de todos esses espaços, que permaneceram nas mãos do município aquando da reorganização administrativa da cidade por terem sido considerados estruturantes.

Também António Arruda, do MPT, se pronunciou sobre o fim anunciado dos brasões coloniais, considerando que este caso demonstrou a existência de “falta de coordenação política” entre o presidente António Costa e os seus vereadores. Já o lançamento de um concurso de ideias, disse, mais não é do que “uma manobra de diversão”, que contribuirá para que o jardim fique “ao abandono mais uns anos”.

Já o CDS, pela voz do deputado Ferreira Lemos, afirmou que este episódio é prova de que “o presidente não se tem ocupado devidamente dos assuntos de Lisboa”. As críticas dos vários partidos não tiveram resposta do executivo camarário nesta reunião da assembleia municipal, que ficou marcada pela ausência de António Costa e na qual o vereador José Sá Fernandes só esteve presente durante algum tempo.

Outro dos pontos em debate nesta sessão foi o Relatório Anual de 2013 da Comissão para a Promoção de Boas Práticas. Luís Barbosa, que preside a esta entidade desde a sua criação, sublinhou na sua intervenção que “propor boas práticas é muito mais simples do que pô-las em prática”.

Luís Barbosa apontou as áreas da criação de emprego, do licenciamento urbanístico e dos sistemas informáticos como algumas daquelas em que a câmara tem ainda um trabalho de monta a fazer. Pela positiva, o presidente da comissão destacou o facto de os concursos públicos serem hoje “muitos mais” do que no passado (comparativamente com os ajustes directos) e o facto de o Plano Director Municipal em vigor ser “acessível”, permitindo às pessoas que o consultam “perceberem mais facilmente o que podem fazer e o que lhes está vedado”.