O Tribunal de Aveiro recusou nesta sexta-feira o pedido para não destruir as escutas ao ex-primeiro ministro José Sócrates, recordando os limites do Estado de Direito na recolha de provas, durante a leitura do acórdão do processo Face Oculta.

Sócrates foi ouvido em conversas com Armando Vara. Mas parte das intercepções foi transcrita para papel. Estão guardadas num cofre do tribunal e deverão ser efectivamente destruídas após a leitura do acórdão.

"Se assim não fosse estaria aberto o caminho para a violação dos direitos das pessoas. Indefere-se o requerido" nas investigações, defendeu o juiz Raul Cordeiro.

Paulo Penedos, filho do socialista e ex-presidente da REN, José Penedos, - ambos arguidos no caso - alegou uma nulidade no processo por considerar que as escutas destruídas eram um meio de prova importante para a sua defesa. Essa nulidade apontada pode, em último caso, significar a anulação do julgamento. Ficaria colocada em causa toda a prova referida na acusação do Ministério Público. Raul Cordeiro admitiu-o mas discorda e rejeitou declarar qualquer nulidade. "Em nada prejudica a defesa de Paulo Penedos".

O mesmo consideram os juízes em relação a Armando Vara, que também requereu, para se defender, as escutas em que foi ouvido com Sócrates.

"Não há qualquer nulidade. Indefere-se. Armando Vara pode sempre lembrar-se do que conversou e aqui reproduzir o teor da conversa", disse o juiz.

Os juízes lembraram ainda que Armando Vara e Paulo Penedos poderiam ter chamado Sócrates a depor, não sendo necessárias as escutas.

No exterior da sala, durante o intervalo após o qual será retomada a leitura do acórdão, que tem 2781 páginas, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, considerou que a questão da destruição das escutas "está longe de estar terminada" e "o assunto não é líquido".

Para o advogado, a decisão de destruição que partiu do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, poderá ter "inquinado todo o processo".