No primeiro dia em que entrou em vigor o novo mapa judiciário, esta segunda-feira, o juiz presidente da Comarca do Porto, António Rodrigues da Cunha, alertou para “crónica falta de meios humanos e materiais” que, sublinhou, se agravou. O magistrado avisou que se a situação não for invertida “estará inviabilizada qualquer pretensão de maior eficiência”.

Para António Rodrigues da Cunha “há coisas na Justiça portuguesa que inexplicavelmente continuam inalteradas”, tal como a crónica falta de funcionários judiciais. “É consensual a carência de funcionários. Faltam cerca de mil oficiais de justiça a nível nacional. É confrangedora a falta de salas de audiências em vários tribunais”, apontou durante o discurso da tomada de posse de mais de 180 juízes da comarca do Porto no Palácio da Justiça da cidade. 

A situação, aliás, levou o magistrado a deixar um aviso solene durante a cerimónia. “Não sendo rapidamente invertida a situação estará inviabilizada qualquer pretensão de maior eficiência, eficácia e maior celeridade processual com o manifesto prejuízo para os cidadãos e para as empresas”, disse .

Naquele edifício, lembrou o juiz, existem apenas “dez salas de audiência” para um universo de 35 juízes. Antes da reforma estavam ali colocados 16. E “no Palácio da Justiça da Póvoa de Varzim irão agora exercer funções pelo menos 11 juízes, mas mantêm-se apenas as mesmas quatro salas de audiência que já existiam”, acrescentou. Contudo, o magistrado admitiu que "não poderia estar tudo resolvido no primeiro dia" da entrada em vigor do novo mapa judiciário.

No final do discurso, no qual o magistrado sublinhou a “aventura que hoje [segunda-feira] começa para todos”, António Rodrigues da Cunha deixou ainda outro alerta para o caso de a reforma falhar, ao mesmo tempo que desejou que funcione.

“Que não se impute a responsabilidade aos tribunais. Não será seguramente nossa. Que esta reforma não seja mais uma oportunidade perdida, que esta seja a oportunidade de dotar os tribunais de condições mínimas de funcionamento e também de condições mínimas de dignidade que continuam a faltar. Que o Estado não se demita das suas obrigações. Que não continue apenas a contar com o esforço e a absoluta disponibilidade dos juízes, magistrados do Ministério Público e dos funcionários judiciais”, expressou.