Ministros debatem Rectificativo com o conforto do aumento da receita fiscal

Hipótese de aumento de impostos foi afastada até ao final deste ano.

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Pedro Nunes

O Conselho de Ministros reúne-se nesta terça-feira, de forma extraordinária, para debater o Orçamento Rectificativo, o segundo deste ano para corrigir desvios nas contas públicas em resultado de decisões do Tribunal Constitucional (TC). Em cima da mesa, uma certeza: não estão em causa medidas fiscais. E um conforto: uma receita fiscal que pode acomodar o buraco orçamental nas contas deste ano.

É a própria receita fiscal (em particular a do IVA), que tem vindo a aumentar - ao contrário do que era esperado - que pode garantir ao Governo uma folga para acomodar este ano o chumbo do TC aos cortes dos salários na Função Pública. Entre Janeiro e Julho deste ano, o IVA cresceu 5,5% face ao período homólogo de 2013, o que significou um aumento 400 milhões em receita líquida.

A almofada da receita fiscal, conjugada com outras medidas do lado da despesa, terá permitido descartar um aumento da taxa máxima do IVA. Passos Coelho rejeitou que esteja a ser discutido um aumento de impostos para este ano, ao mesmo tempo que Paulo Portas salientou esta segunda-feira em Maputo a necessidade de medidas que protejam o crescimento e confiança na economia. Princípios que são incompatíveis com mais aumento de impostos.

A proposta de Orçamento Rectificativo já estava prevista desde Maio, depois do chumbo do TC a três medidas, designadamente os cortes dos salários dos funcionários públicos, acima dos 675 euros, a aplicação de uma taxa de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Mas o Governo decidiu esperar por outras decisões subsequentes do TC - como a dos cortes salariais de Sócrates - para desenhar o Orçamento Rectificativo.

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