O líder do PS quer que todo o processo de decisão sobre o modelo de intervenção no Banco Espírito Santo e os moldes da sua recapitalização sejam totalmente esclarecidos e que se apurem todas as responsabilidades pelo que aconteceu. António José Seguro defende ainda que não pode voltar a haver prescrições, como aconteceu no Millennium bcp.

“Tem que haver apuramento de responsabilidades, tem que haver caras, tem que haver responsáveis. Não pode haver aqui um passa-culpas e dizer ‘está resolvido o problema e o assunto morreu’. Não pode morrer. Tem que haver esclarecimento e têm que ser as principais instituições do país a fornecer esses esclarecimentos”, defendeu esta quarta-feira o secretário-geral socialista.

“Nós não podemos acordar um dia e dizer-se: vai haver um aumento de capital no BES e isso vai resolver os problemas todos. E passados 15 dias dizer-se: afinal, houve aqui atitudes e decisões que foram tomadas e criaram um prejuízo muito superior”, ironizou Seguro, que defendeu que “o país e todo o sistema - quer seja financeiro ou o sistema de justiça ou o sistema político -, merecem uma explicação, merecem toda a verdade. E se há erros que foram cometidos e alegados crimes que foram cometidos, tem que se agir.”

Sobre o apuramento de responsáveis, o líder socialista lembrou que “ninguém vive acima da lei neste país”, deixando no ar que além dos responsáveis do banco também poderão ser responsabilizados os órgãos de supervisão e regulação por terem permitido que a situação se complicasse demais.

“Se a supervisão e a regulação dizem que funcionou tudo bem, como é que voltou a acontecer uma situação destas? E qual é a garantia para futuro de que não venha a acontecer uma outra vez?”, questionou António José Seguro em declarações aos jornalistas. “Não podemos aceitar isso. Alguma coisa falhou. Ou é o sistema de regulação e supervisão, quer o português quer o europeu, que está a funcionar mal e que precisa de mudanças - e então elas devem ser operadas de imediato. Ou então houve falha humana e essa também deve ser assumida”, defendeu.

Seguro admite ter “expectativas” sobre os esclarecimentos que a ministra das Finanças possa trazer esta quinta-feira na audição na Comissão Permanente da Assembleia da República – presença que o PS requereu.

“E há outra coisa que os portugueses não vão aceitar: que haja prescrições. Já houve uma situação relacionada com um ex-banqueiro do BCP”, afirmou Seguro, defendendo “todos os responsáveis, quer políticos, quer na área judicial, quer na supervisão e regulação” têm que agir de modo a “restabelecer a confiança” no sistema bancário que foi afectada com os sucessivos casos dos últimos anos e em especial com o do BES.

Além disso, é preciso perceber as razões para a escolha dos administradores da nova instituição. “Por que é que os membros do conselho de administração deste Novo Banco são quase todos aqueles que transitaram por cooptação da anterior administração do BES? Ou seja, o Banco de Portugal aceitou como bons os nomes indicados pelos anteriores accionistas?”, questiona António José Seguro.

A audição da ministra das Finanças no Parlamento, na quinta-feira, deverá servir para tornar claras as dúvidas que pairam sobre o assunte. “Há uma série de explicações que precisam de uma resposta clara e para a qual há uma certa expectativa que amanhã o Governo venha explicar.”

Outra área deste processo que é preciso esclarecer é como vai ser gerido o dinheiro da troika que o Estado vai emprestar porque se trata de dinheiro público. “É preciso seguir o dinheiro dos contribuintes. Isto é, não podem ser dos contribuintes a pagar os erros dos privados. Uma coisa é o empréstimo que é feito, outra coisa é o pagamento e as condições de pagamento desse empréstimo.”

Seguro considera que “para já” e tendo em conta o que foi dito pelo governador do Banco de Portugal no domingo, existe a garantia de que os contribuintes não irão ter que suportar a factura. “Serão as 79 instituições financeiras [as] responsáveis pela devolução desse dinheiro ao Estado português”, realçou o socialista, acrescentando que quer saber as condições do acordo porque há alguns desses bancos que já vieram a público levantar dúvidas. “Tem que estar tudo muito claro, tem que ser tudo muito bem esclarecido e tem que ser tudo muito transparente, não pode haver situações por debaixo da mesa.”

António José Seguro afirma-se “surpreendido” com a taxa de juro “baixa” que o Fundo de Resolução vai pagar ao Estado pela utilização do dinheiro da troika – 2,95% nos primeiros três meses, que é igual à que Portugal paga aos credores internacionais (2,8%) acrescida de 15 pontos base para custos administrativos, explicou na segunda-feira a ministra das Finanças entrevistada na SIC.

O socialista diz que é preciso explicar melhor como se chegou a este valor de juro a cobrar, já que o Estado tem vinco a pagar juros por um “dinheiro que está parqueado” há três anos.