Sete anos depois de terem sido fixados tempos máximos de resposta garantida (TMRG) para as primeiras consultas de especialidade nos hospitais, os exames de diagnóstico e terapêutica vão passar também a ter prazos delimitados para serem realizados, a partir do início de 2015.

Pelo menos é esta a intenção do Ministério da Saúde (MS) que, esta segunda-feira, em reacção a uma recomendação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) - que defende a fixação de tempos máximos de resposta para os os exames clínicos, à semelhança do que existe desde 2008 para as  consultas hospitalares -, assegurou que “existe a intenção de garantir resposta clínica adequada em situações específicas, como as oncológicas”.

"O objectivo é  criar clinical pathways [trajectos clínicos] para situações concretas, o que passa também por assegurar que as redes de referenciação funcionem em pleno”, adiantou uma fonte do gabinete do ministro da Saúde, que lembra a revisão da legislação que fixa os tempos máximos de resposta está a ser preparada, e que se pretende que este “novo normativo” entre em vigor “no início de 2015". “Em 2008, o Governo então em funções não considerou necessário definir" prazos máximos de espera para os meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), lamenta a fonte do gabinete do ministro Paulo Macedo.

O Ministério da Saúde (MS) reagiu desta forma à recomendação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) esta segunda-feira divulgada e que propõe adoptar as medidas "consideradas necessárias e adequadas" à definição dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para os exames clínicos, à semelhança dos que existem para as consultas. A recomendação surge depois de a ERS ter investigado dois casos de doentes que demoraram demasiado tempo para fazer colonoscopias, exames que permitem diagnosticar cancros colo-rectais, no Hospital de Amadora-Sintra.

Concluindo que o hospital não acautelou devidamente o acompanhamento de dois doentes, a ERS emitiu uma instrução à unidade em que defende que, se este não tiver capacidade de resposta para fazer os exames necessários, deve recorrer a entidades externas.

A investigação da ERS começou depois de o Diário de Notícias ter divulgado em Janeiro a história de uma doente que teria esperado dois anos pela realização de uma colonoscopia para descobrir, então, que o cancro já era inoperável.  O problema dos atrasos e dificuldades na realização de colonoscopias, sobretudo na área da Grande Lisboa,  já era conhecido do ministro da Saúde que em 2013 tinha prometido alterar a situação. Acabou por fazê-lo apenas em Abril deste ano, mudando as regras e passando a assegurar colonoscopias com sedação, solução que acabou por ser criticada por médicos e associações de doentes.

Na instrução ao Hospital Amadora-Sintra, a ERS considera que a a conduta do hospital "não foi suficiente para a protecção dos interesses e direitos" de alguns doentes que foram sujeitos a tempos de espera que "não respeitam o tempo útil e clinicamente aceitável, com prejuízo para o [seu] estado de saúde”. 

Entretanto, soube-se que a doente que deu origem à notícia esperou menos tempo pela colonoscopia do que o tinha sido referido e que o seu cancro era, afinal, operável. O PÚBLICO apurou também que o director de serviço de gastrenterologia do Hospital Amadora Sintra, com um contrato individual de trabalho com o hospital, possuía uma empresa que fornecia serviços à unidade de saúde.

Durante a investigação, a entidade reguladora apurou que a doente foi, em primeiro lugar, remetida para consulta de especialidade pela Unidade de Saúde Familiar (USF) Amato Lusitano para o Hospital Amadora-Sintra, em 16 de Maio de 2012. “O pedido foi encaminhado para triagem a 17 de Maio de 2012, tendo a triagem hospitalar ocorrido no dia 28 de Junho desse ano, com a atribuição da prioridade “normal”, lê-se no documento da ERS, citado pela Lusa.

Foi então marcada uma primeira consulta para 28 de Agosto, mais tarde desmarcada por “motivo de férias” do médico. A consulta acabou por ser realizada 17 de Outubro desse ano e o médico que viu a paciente fez a requisição para a realização de uma colonoscopia e colocou, manualmente, uma referência à necessidade de realização no prazo de três meses, mas o exame apenas foi efectuado passado mais de um ano, no dia 31 de Outubro de 2013. A ERS concluiu que, entre o pedido de marcação de consulta de especialidade hospitalar e a sua realização decorreram cerca de cinco meses (153 dias), quando deveria ter feito o exame “em meados de Janeiro de 2013”.

A entidade reguladora sublinha ainda que o hospital deve garantir a publicação trimestral dos exames de diagnóstico realizados e respectivos tempos de espera, como foi definido por despacho desde 2011. 

Em resposta à instrução da ERS, o Hospital Amadora Sintra garantiu que já não deixa ninguém em situação semelhante à daquela doente mais de três meses sem exame. A unidade dispõe agora de um sistema informático que não deixa que casos semelhantes possam ficar mais de 90 dias sem a realização de colonoscopia. O sistema passa por emitir um aviso a todos os médicos gastrenterologistas quando se aproxima o limite de três meses de um doente a aguardar exame.