Os partidos voltaram esta segunda-feira ao teor da declaração do governador do Banco de Portugal ao país. A solução comunicada este domingo à noite por Carlos Costa vai da "melhor solução possível", como consideram PSD e CDS, até ao pedido do PCP de uma comissão parlamentar de inquérito para esclarecer como foi possível ter chegado aqui.

Também o PS pediu já esta segunda-feira a convocação com "carácter de urgência" da comissão permanente da Assembleia da República (AR) para ouvir a ministra das Finanças sobre a solução encontrada para o Banco Espírito Santo (BES). O pedido já foi feito pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, e foi anunciado em conferência de imprensa na sede do partido pelo secretário nacional Eurico Brilhante Dias. Os socialistas pretendem que Maria Luís Albuquerque "preste os esclarecimentos necessários".

O Banco de Portugal anunciou no domingo a injecção de 4,9 mil milhões de euros no BES para o capitalizar, através do Fundo de Resolução bancário, e o fim desta instituição, com a separação do banco fundado pela família Espírito Santo entre um bad bank ('banco mau'), em que ficam os activos tóxicos, e o Novo Banco, que reúne os activos não tóxicos, como os depósitos e que receberá a injecção de 4,9 mil milhões de euros.

De entre as questões por responder, o socialista Eurico Brilhante enumerou a maturidade do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução, a taxa de juro de remuneração do capital emprestado e que garantias dá o Fundo e os contribuintes desse fundo que "uma eventual perda na alienação do novo banco será completamente coberta por novas contribuições não públicas".

Estas questões demonstram que é necessária uma vigilância permanente para proteger os dinheiros públicos dos contribuintes portugueses", acrescentou.

O secretário nacional do PS criticou a utilização, mais uma vez, de recursos públicos que deveriam estar orientados para a redução da dívida pública ou para financiar a economia portuguesa. "O PS foi e é contra que sejam os contribuintes e os depositantes a pagar os prejuízos dos bancos. A solução anunciada pelo senhor governador do Banco de Portugal e pelo ministério das Finanças cumpre para já a exigência do PS. Mas há que manter a vigilância", declarou Eurico Brilhante Dias.

E deixou perguntas: "Como foi possível chegar aqui? Quem são os responsáveis? Quais as irregularidades e os crimes cometidos ? Num Estado de Direito ninguém está acima da lei e devem ser apuradas responsabilidades doa a quem doer. Os portugueses merecem uma explicação".

Quem também quer respostas a estas questões é o PCP, que já propôs uma comissão parlamentar de inquérito. Esta segunda-feira o dirigente comunista Agostinho Lopes voltou ao tema para insistir na necessidade de esclarecimentos, nomeadamente os activos, passivos e património do Grupo Espírito Santo, sublinhando que se pode estar perante uma "nova forma de fazer o que foi feito no BPN".

"Podemos estar perante uma nova forma de fazer aquilo que foi feito com o BPN, com a nacionalização do BPN. Ficar para o Estado, para os contribuintes, para os portugueses os custos, e ficar o Grupo com aquilo que, apesar de tudo, conseguirem fazer sobreviver do desastre financeiro e económico que constitui todo este processo", afirmou o membro do comité central do PCP.

A par destas interrogações, Agostinho Lopes questionou ainda as "razões da intervenção tardia do próprio Governo", que, na opinião dos comunistas, justificam um inquérito parlamentar acerca do papel do executivo, dos reguladores e, em concreto, do Banco de Portugal. Agostinho Lopes não colocou ainda de parte a possibilidade de se estar perante situações do foro criminal. "Que estamos perante perante ilegalidades parece clarinho como a água e tudo indica que, em muitos casos, estamos perante atitudes do foro criminal que serão apuradas", referiu.

"Mais aceitável"
Os partidos da maioria PSD/CDS vieram já esta segunda-feira manifestar tranquilidade pela solução encontrada, enquanto os sociais-democratas já manifestaram abertura para aceder ao pedido dos socialistas de uma reunião urgente da comissão permanente do Parlamento.

O dirigente do CDS falou da "mais aceitável" de entre as opções possíveis. Feio sublinhou que o regulador tinha três opções para lidar com a situação do BES: a nacionalização, a recapitalização pública e a opção tomada pelo Banco de Portugal. A nacionalização "implica que o contribuinte paga o prejuízo", o que "seria um erro grave e profundamente injusto", a recapitalização pública está "hoje em dia muito limitada pelas regras europeias" e "também pode implicar a possibilidade de o Estado participar nos prejuízos". Por isso, acrescentou, a medida anunciada pelo Banco de Portugal "protege todos os depositantes, independentemente do valor dos depósitos, responsabiliza os accionistas, é certo, mas protege a sério os contribuintes".

O CDS-PP considera ainda e "tendo em conta declarações do Banco de Portugal", que houve no BES "factos graves que reclamam da justiça uma intervenção séria e célere".

Marco António Costa, pelo PSD, falou igualmente protege os “interesses” dos depositantes, contribuintes, tecido empresarial e trabalhadores da instituição.

“O PSD defende sempre toda a lógica de transparência da vida pública e este Governo tem garantido permanentemente na sua actuação uma total transparência e permanente disponibilidade para prestar as informações ao país que são indispensáveis”, afirmou o porta-voz dos sociais-democratas. 

“Terminou um tempo institucional que é o tempo do Banco de Portugal (BdP), porque a entidade legalmente competente para tomar as decisões que foram tomadas e anunciá-las ao país era e é o BdP. A partir daqui abre-se um tempo para o debate político e o Governo tem, obviamente, todo o interesse em prestar todas as explicações e informações no âmbito da comissão permanente da AR”, sustentou.

Segundo Marco António, a solução encontrada é a que melhor salvaguarda depositantes, contribuintes, empresas e trabalhadores do banco, contribuindo para a “continuação do crescimento económico e da diminuição do desemprego”. De acordo com o porta-voz dos sociais-democratas, a decisão do BdP permite “garantir a protecção e a salvaguarda dos interesses de dois milhões de depositantes e dos 10 milhões de portugueses, nomeadamente daqueles que são contribuintes do erário público”, para além de “acautelar a situação de milhares de trabalhadores do antigo BES que, sendo alheios à situação, tinham, objectivamente, receio quanto ao seu futuro”.

Adicionalmente, o PSD destaca que a solução “protege as dezenas de milhares de empresários em nome individual, microempresas e pequenas e médias empresas que dependiam do apoio do então BES para o desenvolvimento da sua actividade económica e que agora podem contar com o Novo Banco para continuarem a obter o apoio financeiro necessário à sua actividade”.

Relativamente às críticas do Bloco de Esquerda e do PCP de que é falsa a ideia de que não haverá dinheiros públicos canalizados para um banco privado na solução apresentada pelo BdP, o PSD considerou traduzirem o “espírito dramático com que esses partidos gostam de fazer política, numa lógica de assustar e criar dúvidas nos portugueses”.

“Todos sabemos que a solução encontrada é a que salvaguarda os interesses dos contribuintes, porque não há dinheiro dos portugueses injectado no banco. É uma solução que responsabiliza todo o sistema bancário e o BdP, o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar farão o controlo político desta situação, garantindo a salvaguarda dos interesses dos portugueses”, afirmou.

Do lado dos parceiros sociais, a UGT manifestou preocupação com os postos de trabalho e os depósitos, enquanto a CGTP foi mais longe ao exigir uma "investigação criminal", assim como a utilização do património dos grandes accionistas para fazer face a todas as perdas que se venham a revelar.