A associação brasileira AMEC, que representa os accionistas minoritários e, entre eles, os da Oi, critica o novo acordo alcançado entre a empresa brasileira e a PT, considerando que este transfere vantagens para os accionistas portugueses da futura empresa, “em detrimento dos demais accionistas”. A AMEC defende ainda que a administração da Oi e os accionistas de controlo da empresa “possuem claro incentivo assimétrico para aceitar a transacção, a “despeito das vantagens concedidas aos accionistas da PT”. É que ao agirem assim, “não colocam em risco a integridade da fusão, que permitiu a absorção por todos os accionistas da CorpCo de dívidas da ordem dos 4500 milhões de reais, que antes pertenciam aos accionistas controladores da Oi”, diz a AMEC numa nota publicada nesta terça-feira.

Entre as vantagens conferidas aos accionistas da PT está a atribuição da opção de compra de acções da Oi (através da qual os investidores da PT tentarão recuperar a posição de 37% com que contavam ficar na nova empresa, em vez dos 25,6% com que ficarão tendo em conta os novos termos de troca). A associação cita “estimativas” dos seus associados e diz que esta opção de compra “vale algumas centenas de milhões de reais”. Um valor “que advém da possibilidade de a Portugal Telecom optar por não aumentar a sua participação na Oi, caso a situação desta se deteriore ainda mais no futuro”, explica a AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais).

A associação salienta que a opção torna-se “ainda mais valiosa, quando se considera que ela é outorgada a um insider [signatário do acordo de accionistas, com poder de indicar membros do Conselho de Administração da Oi]”.

A AMEC também critica os “riscos de sucessão” do acordo, tendo em conta eventuais acções judiciais, pois, ao “transferir a virtual totalidade dos seus activos para a Oi/CorpCo, a Portugal Telecom potencialmente transforma estas em suas sucessoras de direitos e obrigações”.

O downgrade dos títulos da Oi para a categoria de investimento especulativo (junk), e as suas implicações no custo de capital da empresa é outra razão de desagrado para os investidores minoritários, que destacam a consequente “perda de disponibilidade/flexibilidade financeira” da Oi para participar na “consolidação do sector de telecomunicações no Brasil” que era até à data “um dos principais pontos de ‘venda’” do negócio.

Ponto de crítica são “outros sinais de falta de diligência na transacção” além da aplicação de 897 milhões em papel comercial da Rioforte, como os investimentos da PT em Angola, que “provavelmente foram colocadas em segundo plano tendo em vista a premência de se buscar uma solução para a dívida dos controladores da Oi”.

Defendendo ser “urgente a criação de mecanismos” que permitam “abortar situações de conflito de interesses ou de descumprimento de deveres fiduciários e de diligência” nas empresa, a AMEC sublinha que os contornos da transacção entre a PT e a Oi “configuram uma real oportunidade para que a estrutura regulatória” do mercado de capitais brasileiro se prove robusta a defender abusos contra accionistas minoritários”.