O relatório sobre o projecto de decreto-lei que a deputada socialista Isabel Oneto apresentou em Maio relativamente à partilha de responsabilidades parentais deverá ser conhecido em Setembro, mas desconhece-se se esta iniciativa legislativa será apresentada em nome do grupo parlamentar do PS, ou a título individual.

A proposta chegou a circular pelos deputados do PS que integram a primeira comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), mas não recebemos quaisquer contributos, pelo que ao fim de dois meses Isabel Oneto decidiu avançar com a proposta a título individual.

Pita Ameixa, coordenador dos deputados do PS na primeira comissão, disse ao PÚBLICO que não existe nenhuma garantia sobre se a iniciativa legislativa vai ser apresentada pela bancada parlamentar se apenas pela deputada. Para já, aguarda-se o parecer do relator, o deputado Hugo Soares (eleito pelo PSD) a quem foi entregue o projecto-lei após o que será enviado para agendamento pela presidente da Assembleia da República.

A também deputada Cecília Honório vislumbra “aspectos interessantes” na iniciativa legislativa de  Oneto, que, diz, “merecem ser debatidos, mas também tem limitações óbvias”.  Já Isabel Moreira alega que precisa de tempo para ler o projecto-lei e só depois falará.

A proposta de decreto-lei foi apresentada pela deputada do PS dois meses depois de o Parlamento ter chumbado a lei da co-adopção por casais do mesmo sexo por entender que “o que é prioritário que haja protecção jurídica para aqueles que têm objectivamente crianças a seu cargo”.