Aumento do salário mínimo para 515 euros, alterações legislativas que promovam o emprego estável, mais apoios e fiscalização a empresas, para combater a discriminação, são apenas algumas medidas que a CGTP-IN elenca no documento 18 linhas de força para uma política de promoção da natalidade. A intersindical nacional denuncia atropelos que considera haver nas empresas, no que respeita à não contratação ou despedimento de grávidas ou mulheres que queiram engravidar, e defende que “sem a alteração das políticas” do Governo, “dificilmente” o país sairá da situação em que se encontra e começarão a nascer mais crianças.

O documento da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) surge no dia em o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, participa no Porto, enquanto presidente do PSD, na cerimónia de apresentação do relatório, coordenado por Joaquim Azevedo, da Universidade Católica, da Comissão Independente para uma Política de Natalidade para Portugal.

A CGTP-IN defende o aumento dos salários em geral e a passagem “imediata” do salário mínimo de 485 para 515 euros. Também exige “a retirada da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e da Tabela Única de Rendimentos e de Suplementos na Administração Pública, assim como das propostas de revisão do Código do Trabalho” que visa “a destruição da contratação colectiva”.

Para combater a precariedade, a subcontratação, e, entre outros, os casos de discriminação, propõe não só a “revisão de normas legislativas” como “uma maior e melhor fiscalização”, punindo as empresas “infractoras”, públicas ou privadas. Para tal, as autoridades inspectivas devem ser dotadas de “meios financeiros, materiais e humanos, capazes de dar respostas mais céleres aos sindicatos” e aos trabalhadores, nos casos de incumprimento.  

O despedimento “ilegal” de “grávidas, puérperas e lactantes” é outro dos aspectos que preocupa os sindicalistas que defendem a “reposição da protecção acrescida” destas mulheres, em caso de despedimento colectivo ou noutros despedimentos.

A CGTP-IN garante que há “múltiplas pressões” sobre mulheres candidatas a emprego, que são questionadas sobre se pretendem engravidar ou têm filhos. A intersindical diz ainda que há “pressões” para as trabalhadoras não gozarem a licença de maternidade “na totalidade” nem a redução do horário para amamentação. No caso das trabalhadoras precárias, nem é reconhecido o direito à licença de maternidade, sendo também as imigrantes “alvo de múltiplas discriminações”.

Contratos a termo de grávidas, puérperas e lactantes que não são renovados, “sem informação prévia” à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e “em frontal violação” da legislação é outra das acusações. Bem como descontos “ilegais” em prémios de produtividade ou assiduidade.

Contra trabalho parcial
A CGTP-IN, que não considera solução o trabalho a tempo parcial, “na sua maioria involuntário” e precário, defende antes uma aposta das empresas na “real conciliação entre vida profissional e vida familiar”. Os sindicalistas entendem que “o aumento e a desregulação dos horários de trabalho” verificados nos últimos anos “dificultam ou impossibilitam” a conciliação e “são desmotivadoras da decisão de ter filhos”.

O desemprego também não fica à margem das reivindicações, exigindo a intersindical a “garantia de atribuição de protecção social a todas as mulheres e homens desempregados que tenham cessado as respectivas prestações”. Alegando que “a política de redução de prestações e apoios sociais à família” é “completamente contrária à promoção da natalidade”, pedem a revogação do decreto-lei que, ao impôr “novas condições”, levou “a que muitas famílias perdessem o direito ao abono de família, ao Rendimento Social de Inserção, ao subsídio social de parentalidade e todas as prestações sociais que exigem prova de rendimento”.

Para além da criação de outras licenças remuneradas, a CGTP-IN defende a “reposição da universalidade do abono de família” e o pagamento de 100% não só da licença por risco específico, que alertam ser actualmente de 65%, como dos 150 dias do subsídio inicial de parentalidade, independentemente de haver ou não partilha dos pais, e ainda da licença de parentalidade, “independentemente da duração e da forma de partilha” escolhida pelos pais.

Para os sindicalistas, “é inquestionável que milhares de mulheres e casais desejariam ter filhos e são impedidos na prática de os ter, não por opção própria, mas pela crescente degradação das suas condições de vida e de trabalho que resultam directamente das políticas desenvolvidas”.

A agravar a situação, notam, está ainda “a política de encerramento de serviços públicos de proximidade”, como “escolas, centros de saúde e hospitais”. A CGTP-IN argumenta que, quem decide ter filhos, necessita de acesso “fácil, rápido e directo” a estes serviços.