A Securities and Exchange Commission (SEC), a autoridade de supervisão da bolsa norte-americana, estará já a acompanhar a controvérsia à volta dos empréstimos de quase 900 milhões de euros concedidos pela Portugal Telecom à Rioforte, a holding não financeira problemática do Grupo Espírito Santo (GES). A PT está cotada no mercado nova-iorquino.

O PÚBLICO apurou também que a CMVM tem desenvolvido acções para apurar se o financiamento da operadora de telecomunicações ao GES foi legítimo, nomeadamente por envolver partes relacionadas (o BES possui 10% da PT, que tem 2% do banco).

A contaminação à PT do dossier Espírito Santo, que já se traduziu numa perda histórica do valor de mercado da operadora de telecomunicações (nas últimas nove sessões desvalorizou-se 30%), alastrou ao outro lado do Atlântico. A empresa liderada por Henrique Granadeiro, que deu luz verde ao financiamento à Rioforte, não só está em processo de fusão com a brasileira OI, como é cotada na bolsa nova-iorquina e, por isso, sujeita à supervisão da SEC. E no capital da PT e da Oi estão fundos internacionais.

O PÚBLICO sabe que o contexto internacional e a dimensão e natureza do investimento da PT na Rioforte (um empréstimo a uma empresa em situação de insolvência e ligada a um accionista) estará já a obrigar os reguladores norte-americano, brasileiro e português a olhar para a operação. A instituição liderada por Carlos Tavares confirmou ao PÚBLICO “que a CMVM está a acompanhar” e a desenvolver os procedimentos necessários.

“Não comentamos o que não sabemos.” Foi a resposta dada ao PÚBLICO por fonte oficial da PT quando inquirida, por correio electrónico, sobre as averiguações e pedidos de esclarecimentos realizados pelas autoridades de regulação (SEC, CMVM e regulador brasileiro). Por seu turno, a Oi informou "que não pode nem costuma fazer comentários sobre estes temas". No delicado jogo das palavras, há garantias (de elementos não oficiais das empresas) de que a PT e a Oi nunca receberam notificações por parte de qualquer dos três reguladores. 

O que está em causa neste dossier complexo é a sobrevivência “do sistema GES/BES”, montado ao longo dos últimos 15 anos. O risco sistémico dos activos da família Espírito Santo atingiu o coração da PT, que pode ter de assumir total ou parcialmente um buraco de 897 milhões de euros (cerca de metade dos seus activos), caso não seja reembolsada. 

Carlos Costa, Carlos Tavares e a ministra das Finanças estiveram em contacto nos últimos dias, pois a desvalorização rápida do valor das instituições, com dimensão e relevância internacional, poderá repercutir-se na imagem dos reguladores e, assim, contagiar a evolução dos juros da dívida pública portuguesa, que esta quarta-feira registaram a maior subida desde a crise política do Verão passado.

Com o debate público à volta do sistema GES/BES a ganhar fôlego há já quem, dentro da PT, esteja a questionar a continuidade na empresa de Henrique Granadeiro, que deu luz verde ao investimento na Rioforte (na comissão executiva), mas não o submeteu ao conselho de administração, nem à comissão de auditoria. Isto, apesar de estar em causa um montante elevado e da existência de informações públicas sobre os problemas de liquidez da holding – para além do facto de a Rioforte estar ligada a um accionista. A situação levou mesmo dois gestores não executivos, representantes da Oi, a demitirem-se da administração e a Oi a emitir uma nota a afirmar que desconhece o investimento e pede esclarecimentos adicionais à PT.

Já esta semana o Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil (Bndes), accionista da Oi, classificou a aplicação na Rioforte de inconsistente e de ter “padrões mínimos de boa governança corporativa”.

Embora já conhecidos os dois nomes que vão liderar o BES até Março de 2016, o chairman Paulo Mota Pinto e o CEO Vítor Bento, e clarificadas assim as dúvidas sobre a governação, continua por saber como é que o GES vai reembolsar os seus credores, designadamente a PT. E se o segundo maior banco privado vai, ou não, renovar os empréstimos às sociedades ligadas à família Espírito Santo. Incógnitas que podem ajudar a explicar o comportamento de desconfiança dos mercados que se traduz na queda das cotações das empresas do “sistema GES/BES”: a PT fechou a descer 5,53% e a negociar-se a 1,89 euros; o BES tombou 4,65% (0,615 euros); e o ESFG deu novo trambolhão e caiu 10,96% (1,30 euros).

Esta quarta-feira, ficou também a saber-se que a Moody’s colocou o rating do ESFG oito níveis abaixo do lixo, próximo do patamar da falência, uma nota publicada dias depois de a agência de notação financeira ter vindo colocar o BES em alerta para um possível corte de rating, que é esta quinta-feira especulativo. Para além de 25,1% do BES, a ESFG detém 100% do suíço Banque Privée, que não tem estado a pagar aos seus clientes o papel comercial emitido pela Espirito Santo Internacional. A Moody's justifica a descida pela falta de transparência das relações accionistas intra-GES e pelas dificuldades financeiras das sociedades familiares.

Na semana passada, o Citigroup, que comprou acções no aumento de capital do BES, admitiu que, no pior dos cenários, o banco possa vir a ter necessidade de voltar a aumentar o capital – 4,3 mil milhões de euros. O banco anglo-saxónico diz que se desconhece se a quebra nas sociedades do GES afectará o pagamento dos créditos directos do BES.
O Banco de Portugal, que há dois meses está focado neste dossier, continua a garantir que a instituição está protegida, com provisões e uma nova reorganização societária que vai a votos a 31 de Julho.