O ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, defendeu esta terça-feira que o país precisa de encontrar formas de melhor conciliar a vida familiar com a vida profissional. Para que não falte quem embale crianças, quer liberalizar a profissão de ama.

Perante a Comissão de Segurança Social e Trabalho, o ministro apontou a demografia como um desafio. E disse encarar o crescimento económico e o emprego como "factores decisivos" para o aumento da natalidade. Parece-lhe, todavia, que o país não pode descurar a necessidade de facilitar a conciliação da família com a profissão.

O governante começou por fazer uma espécie de elogio ao trabalho desenvolvido pelo seu executivo. “Só em creche – por contributo da alteração legislativa que permitiu a maximização de resposta, respeitando parâmetro de qualidade e segurança a que nos habituámos, e por edificação de novos equipamentos – foi possível aumentar em 13 mil vagas a rede de oferta”, afirmou, no discurso a que o PÚBLICO teve acesso. Por saber que tal número “não é suficiente”, discutiu outra possibilidade com os parceiros sociais: “A nossa proposta é que a profissão de amas seja aberta ao mercado, deixando de estar exclusivamente dependente da esfera pública”.

Para já existem à volta de 650 amas a prestar serviço à Segurança Social e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que na capital substitui o Estado. A inscrição e a selecção das crianças de que essas pessoas cuidam cabe a uma equipa técnica, que também define o regime de permanência.

A casa de cada ama é vistoriada. O trabalho de cada uma delas é supervisionado por uma educadora, que as vai convocando para pequenas acções de formações. Nenhuma pode ter mais de quatro crianças a seu cargo. Recebem 179 euros pelas duas primeiras e 201 pelas outras duas.

Há anos que essas amas exigem a alteração do estatuto de trabalhadoras independentes. Romana Pedro Sousa, presidente da Associação dos Profissionais no Regime de Amas, tem escrito “imensas cartas” e já chegou até a liderar uma manifestação à porta do Ministério da Segurança Social. O anúncio do ministro fá-la temer o pior: o fim dos contratos com as amas enquadradas.

“Quando ele diz ‘liberalizar’, ele quer dizer mandar as amas para o mercado”, interpreta Romana Pedro Sousa. “Os pais das crianças pagam 20, 30, 50 euros por mês. É raro haver quem pague 100 euros.” O resto é pago pela Segurança Social ou pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Perante a Comissão de Segurança Social e Trabalho, Mota Soares não falou em alterar a situação das que já existem: “Sem impor o Estado, queremos que o Estado ajude a criar a iniciativa privada que falta. Para que sejam as famílias as escolher com segurança. E o possam fazer fora da esfera da oferta que hoje existe e que é apenas do Estado. Há que abrir ao mercado, supervisionando.”

O ministro fez uma alusão às amas clandestinas: “Estaremos a criar uma nova profissão, como estaremos a regular uma actividade existente, criando novos postos de trabalho e aumentando a oferta de serviço às famílias. Queremos que pessoas com formação específica possam receber até quatro crianças em condições de segurança e qualidade adequadas. Sabemos que esta actividade vai existindo mas sem enquadramento e num vazio legal. Muitas delas sem condições, sem segurança e sem o apoio que também precisam para serem reconhecidas e melhorarem os serviços que prestam às famílias.”