O Governo apresentou, ontem, na primeira reunião da recém-criada comissão de segurança alimentar, uma proposta para reduzir o desperdício de alimentos que pode incluir a concessão de benefícios fiscais às empresas que se empenhem neste objectivo. O documento prevê, por exemplo, a definição de metas concretas de redução do desperdício e incentivos à produção local, avançou ao PÚBLICO Nuno Vieira e Brito, secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agro-alimentar.

A comissão de segurança alimentar, criada em Maio, é composta por cerca de 13 entidades e associações que representam agricultores, cadeias de distribuição e consumidores. Inclui ainda um representante do Ministério da Economia e é presidida pelo secretário de Estado da Alimentação. O compromisso de combate ao desperdício deverá ser subscrito pelos membros da comissão e vai ser alargado em breve à sociedade civil.

O Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa publicou em 2012 o único estudo disponível sobre o assunto e mostra que, em Portugal, 17% da comida produzida acaba no lixo, antes mesmo de chegar ao prato. A média da União Europeia é de 30% e chega aos 50% em países como os Estados Unidos. Por cá, um milhão de toneladas de alimentos são desperdiçados, 324 mil das quais em casa dos portugueses, revelou o Projecto de Estudo e Reflexão sobre Desperdício Alimentar.

“O Governo deve ter uma proposta de compromisso ético entre diferentes associações e entidades. Consideramos que o desperdício alimentar deve ser visto de forma integradora desde a produção até ao consumidor”, diz Nuno Vieira e Brito.

Foram definidas seis áreas de intervenção, que incluem, por exemplo, a aposta nos mercados de proximidade, a utilização por parte da indústria transformadora do excesso de produção agrícola, maior escoamento de produto, incentivos ao consumo de produtos locais e de época ou a sensibilização ao consumidor. “São pontos genéricos que terão planos de acção próprios das entidades que se comprometem. As empresas, por exemplo, desenharão um plano específico partindo destas áreas”, explica o secretário de Estado, acrescentando que o objectivo “é conseguir um compromisso com linhas orientadoras e, a partir daí, ter planos de acção”.

A “regulação e agilização de procedimentos” é uma das prioridades. Nuno Vieira e Brito detalha que se pode “regulamentar mais e melhor”, ajudar a “privilegiar a aquisição de produtos de empresas com responsabilidade social nesta temática”. E estabelecer “mesmo metas de redução de desperdício alimentar”. Uma das hipóteses é, por exemplo, definir o que se pode desperdiçar no campo. O secretário de Estado admite que o nível de desperdício em Portugal pode ser mais elevado do que o estudo feito em 2012 apontou e, por isso, é preciso complementar a informação disponível.

Outros caminhos a seguir para travar este fenómeno passam por potenciar o consumo dos produtos não normalizados, geralmente produzidos pelos pequenos agricultores, e incentivar “a preferência das escolas públicas por produtos da economia local”. Nuno Vieira e Brito dá mais um exemplo: “criar formas mais facilitadoras de as grandes superfícies doarem alimentos para as Instituições Particulares de Solidariedade Social”.

A comissão de segurança alimentar foi criada na sequência da polémica com a carne de cavalo (encontrada em produtos cujos rótulos informavam apenas para a presença de carne de vaca) e vai funcionar como uma espécie de “protecção civil” em crises alimentares. O secretário de Estado da Alimentação explica que depois do escândalo – que envolveu vários países da Europa – chegou-se à conclusão que seria “mais fácil lidar com a crise se houvesse uma comissão do género”. “Esta plataforma permite rapidamente termos intervenções, quer técnicas, quer de informação junto do consumidor”, afirma.

Na próxima reunião, agendada para início de Setembro, será finalizado o documento sobre o desperdício alimentar que terá, entretanto, o contributo de “outras áreas e parceiros”. “Vamos iniciar os processos de adesão a este compromisso e torná-lo público em breve”, adiantou ao PÚBLICO.