O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu esta sexta-feira que na próxima semana serão transferidas para as universidades os cerca de 30 milhões que lhes foram cortados em excesso no Orçamento de Estado (OE) para este ano.

“Tenho a garantia por parte do Ministério das Finanças que, ainda esta semana que vem, serão transferidas as verbas correspondentes ao desajustamento entre os 6,5% que são globais da função pública e aquilo que é específico da estrutura salarial das universidades”, declarou o titular da pasta da Educação, falando aos jornalistas no final da sessão de tomada de posso do novo reitor da Universidade do Porto, Sebastião Feyo.

O corte para toda a estrutura do Estado foi de 6,5%, ao passo que nas universidades o corte médio atinge os 8,9%. Ao todo, as universidades recebem 61,8 milhões de euros a menos, dos quais mais de 31 milhões são explicados pela redução da massa salarial dos funcionários públicos de cada uma das instituições. Os restantes 30,5 milhões de euros são classificados pelo CRUP como um “corte orçamental injustificado”.

Há meses que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas vem, pela voz de António Rendas, reivindicando a devolução daquele montante às instituições.

A este problema somam-se as questões de tesouraria de várias universidades depois do Tribunal Constitucional ter decretado a reposição dos salários da função pública. Ontem, a reitora da Universidade de Évora, Ana Maria Costa Freitas, alertou que a academia precisa de um reforço da dotação orçamental na ordem dos três milhões de euros para compensar esta reposição salarial. Segundo aquela responsável, o impacto do acórdão do Tribunal Constitucional, que "chumbou" os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros “é de cerca de 400 mil euros por mês" naquela universidade, o que dá "à volta de três milhões de euros" até ao final do ano. "Não há nenhuma universidade portuguesa que consiga pagar os salários sem cortes durante mais de dois meses", afirmou Ana Maria Costa Freitas, para vaticinar que “ao fim de três meses, haverá ruptura em todas" as academias do país.

Na globalidade das universidades e politécnicos, serão necessários cerca de 55 milhões de euros para garantir a reposição salarial. Sobre estas verbas, Nuno Crato optou por empurrar a resolução do problema para a esfera do próximo Orçamento rectificativo. “Este é um problema que tem que ser resolvido através de um Orçamento rectificativo para toda a função pública e, quando for resolvido para esta, será resolvido para as universidades”, disse, para garantir que “neste momento nenhuma universidade tem problemas de ruptura financeira”.

Crato lembrou ainda que as universidades podem “pura e simplesmente pedir um reforço da dotação disponível que é algo que a secretária de Estado do Orçamento despacha quase automaticamente”.

“As universidades e instituições de ensino superior podem muito rapidamente pedir esse reforço de verbas disponíveis e, através disso, cumprir o que foi definido pelo Tribunal Constitucional”, sublinhou, aproveitando para reiterar críticas àquele órgão que, segundo disse, “criou um problema que não é das universidades é de todo o país”.