Tendo em conta a vitória do PS nas eleições europeias de 25 de Maio, António José Seguro avisou esta sexta-feira o primeiro-ministro de que não abdica de participar na discussão com o Governo sobre a escolha do comissário europeu português. E está disponível para um “consenso nacional” para a indicação da “melhor personalidade para defender os interesses de Portugal”.

Mas o que recebeu de Pedro Passos Coelho, durante o debate preparatório, no Parlamento, do Conselho Europeu da próxima semana em que será definido o novo presidente da Comissão Europeia, foi uma nega indirecta. O primeiro-ministro recordou a Seguro que a regra com que defende o direito a ter palavra na escolha do comissário português não faz sentido porque “não houve candidatos a comissários apresentados pelas forças políticas”.

Além disso, avisou Passos Coelho, se se aplicasse tal estratégia, isso faria com que a líder da extrema-direita francesa, Marine le Pen, “pudesse vir a ser a comissária francesa” tendo em conta que a Frente Nacional ganhou em França. “Até me custaria um bocadinho ver o sr. deputado defender” tal cenário, ironizou o primeiro-ministro. Mas afirmou que não deixará de “conversar” com o PS sobre a escolha, tal como aconteceu no passado.

Antes, Passos Coelho defendera que o presidente da Comissão Europeia deve ser o candidato do PPE, Jean-Claude Juncker, porque foi este o partido que venceu as eleições a nível europeu. Seguro pegou depois nesta argumentação para defender que os socialistas devem ter um papel primordial na indicação do comissário português. “Para os democratas não há outro critério: quem ganha as eleições, deve designar o candidato”, apontou o líder socialista, concordando com a indicação de Juncker.

E avisou: “O mesmo critério deve estar presente para a formação do colégio da comissão europeia: não podem ser afastados da indicação, em cada país, os resultados eleitorais”. Por isso, “o PS não abdica de discutir” com o Governo para “encontrar um consenso nacional no que diz respeito à indicação da melhor personalidade para defender os interesses de Portugal”.

Nos dois debates (antes decorrera o debate quinzenal com o primeiro-ministro), Seguro e Passos envolveram-se numa troca de palavras por causa da carta do Governo ao FMI que o PS exigiu, durante semanas, conhecer. O governante acusou Seguro de espalhar “terror” acerca do assunto e de não se lhe ouvir “um pio” depois de a missiva ser divulgada. Seguro argumentou que “com o seu Governo todo o cuidado é pouco e por isso não podíamos ficar descansados ou despreocupados e exigimos o que é normal em democracia: mostre essa carta.” Passos preferia ter ouvido um acto de contrição: “Faltou-lhe dizer que eram totalmente infundadas e injustificadas as preocupações.”

Outra carta foi entretanto divulgada ontem. O Governo escreveu à troika a 12 de Junho comunicando que nesse dia decidira prescindir da última tranche do empréstimo, no valor de 2,6 mil milhões de euros. Contou que dias antes o Tribunal Constitucional chumbara algumas medidas do OE2104 e que além de haver “incerteza sobre o impacto orçamental” dessa decisão, também estava pendente a análise a algumas medidas do orçamento rectificativo.

Por isso, o Governo não pode ainda identificar as medidas alternativas para compensar os chumbos e atingir as metas do défice acordadas e os compromissos do Tratado Orçamental – mas promete fazê-lo nos próximos meses. Para já, sem elas, Portugal teria que estender o programa. Mas isso, argumenta o Governo, “iria afectar a clareza e a certeza” assim como a “credibilidade conquistada”. Daí a decisão de não pedir a extensão do programa e não receber o último desembolso.

Em termos de tesouraria, o Governo diz que não precisa dessa tranche porque já tem “pleno acesso a mercado em condições sustentáveis” e dispõe de “reservas significativas para enfrentar pressões no mercado”, lê-se na carta, que termina com um agradecimento às instituições internacionais pela ajuda.