O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa considera "prudente, inteligente e sensata" a posição do primeiro-ministro de considerar do "interesse de todos" que o Tribunal Constitucional (TC) fiscalize previamente novas medidas de controlo orçamental.

"Acho muito inteligente e muito prudente, porque o orçamento tem que ser feito. Para saber as linhas com que se cose, o Governo pede ao Presidente da República: peça rapidamente, com um prazo curto, para o Tribunal Constitucional dizer, antes do Verão, para ser possível saber qual o orçamento para o ano que vem", respondeu aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa, à margem do Clube dos Pensadores, na terça-feira à noite, em Vila Nova de Gaia.

Também ontem, o primeiro-ministro assumiu que pediu a Cavaco Silva que peça ao TC a fiscalização preventiva de novas medidas para atingir as metas orçamentais do país, como sejam a contribuição de sustentabilidade das pensões (para substituir a actual CES) já aprovada em Conselho de Ministros e a tabela salarial única da função pública que deverá ser aprovada esta quinta-feira. Pedro Passos Coelho argumentou que esta solução permitiria dar “estabilidade e previsibilidade” ao governo do país.

Permanecem as dúvidas sobre o aumento da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE que está ainda a ser apreciada pelo TC.

"Não vale a pena chorar sobre o leite derramado. O que interessa agora é o orçamento para o ano que vem. O Governo, aparentemente, chegou a esta conclusão depois das últimas decisões do TC, mas chegou. Eu acho que é uma decisão sensata e prudente e para o país é bom", defendeu, considerando que "assim sabe-se exactamente que tipo de orçamento é possível apresentar no fim do Verão e ser votado no final do ano".

Interrogado sobre as declarações de Passos Coelho relativamente ao facto de o Governo "não pode excluir nenhuma medida", como o aumento de impostos, para compensar as normas chumbadas pelo TC, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que nesta altura "é talvez prematuro, é cedo dizer" algo sobre esse tema porque "depende deste pacote de medidas que vai ao TC".
 
Eventual derrota de Seguro nas primárias começou há um ano
Sobre a situação interna no PS, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que se António José Seguro perder as primárias, essa derrota começou quando recusou o "presente" do Presidente da República, em Julho de 2013, de eleições antecipadas. Estratégia que, aliás, critica: "[Seguro] podia ter aceite aquele presente que foi dado pelo Presidente das eleições antecipadas [a partir de 2014] na base de um consenso mínimo".

"Se António José Seguro perder as primárias de Setembro, a derrota dele começou no dia em que recusou, em Julho do ano passado, a hipótese de ser primeiro-ministro. Neste momento ele estava a um passo de ser primeiro-ministro de Portugal porque o Governo de Pedro Passos Coelho passava a ser um Governo de gestão corrente, a prazo", explicou.

Sobre António Costa, opositor de António José Seguro nesta corrida pela liderança socialista, o ex-líder do PSD e comentador político sublinha que o actual presidente da Câmara de Lisboa "aparece aos olhos de muitos portugueses rodeado de uma aura de Messias, que é excessivo".

Na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa há um conjunto de factores - ausência de desgaste, simpatia e peso televisivo - que "criam uma expectativa numa parte do eleitorado, que é evidente que se pode desgastar se ele chegar à liderança".

"Mas para alguém que chega à liderança rodeado deste messianismo e tem eleições legislativas daí a menos de um ano, temos de convir que isso é uma vantagem", enfatizou.

O social-democrata antecipa que, para lá de quem venha a ganhar esta disputa socialista, o importante é que todos os candidatos às eleições legislativas de 2015 façam um debate "elevado, não fulanizado, sem a agressividade que está a chegar à política portuguesa". "Não digam coisas que não vão conseguir fazer. Tenham cuidado no que dizem para que os portugueses tenham campanhas com menos promessas e mais viradas para coisas concretas que possam ser cumpridas", apelou.

Sobre as legislativas de 2015, Marcelo recordou que, quer estas eleições, quer as presidenciais do ano seguinte, são as duas em cima do Orçamento do Estado para 2016 e que este facto, associado à ausência de uma "garantia de um consenso mínimo à partida", gera "um sarilho enorme" para esse instrumento.

"Eu defendi que talvez fosse prudente - além de um consenso prévio nestas questões básicas - separar uma eleição de outra. Faz-se uma eleição antes da preparação e elaboração do orçamento, de tal maneira que o Governo que for escolhido pelos portugueses em Maio ou Junho possa preparar o seu orçamento", propôs, sugerindo assim uma antecipação da data de Outubro.

Dos presentes neste debate surgiu diversas vezes a pergunta sobre uma eventual candidatura presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, tendo o social-democrata começado por considerar que esta não é uma questão de "apetite, de amor-próprio ou de obsessão". "Não me peçam para a uma distância apesar de tudo tão significativa para dizer que vou ou que não vou. (...) Neste momento não é uma questão que povoe minimamente a minha mente", disse.