O presidente dos Autarcas Social Democratas disse nesta terça-feira que o Governo aceita a proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses para que o Fundo de Apoio Municipal (FAM) tenha uma contribuição de 50% para municípios e 50% para o Estado.

Álvaro Amaro, que falava em Coimbra, na sede do PSD distrital, em conferência de imprensa, revelou que o Conselho Geral da ANMP, que acabara de se reunir em Coimbra, aprovou uma proposta neste sentido, com 37 votos a favor e sete contra, para que seja celebrado um acordo com o Governo.

Segundo o presidente dos Autarcas Social Democratas, o acordo vai ser aceite pelo Governo, independentemente de nesta quarta-feira ser discutida na Assembleia da República uma proposta do Governo que prevê uma participação de 70% de fundos dos municípios e de 30% do Governo para a constituição do FAM.

Perante os jornalistas, o líder dos Autarcas Sociais Democratas disse estar “absolutamente seguro” de que o Governo aceita a proposta de dividir ao meio com os municípios a contribuição para o FAM e de alterar o prazo para a realização do capital do fundo de cinco para sete anos.

“O Governo tinha de fazer esse processo legislativo justamente pelo fim da sessão legislativa, caso contrário isto arrastar-se-ia para muito mais tarde e havia autarquias com dificuldades brutais, o que poderia originar situações de rutura”, sublinhou, explicando que o processo negocial será concretizado na Comissão Parlamentar.

Quanto à intenção dos municípios de ser reduzido o IVA à taxa mínima de 6% para transportes escolares, refeições escolares e iluminação pública, Álvaro Amaro adiantou que essa proposta não está vertida no acordo com o Executivo.
“Essa parte não está, nem nunca o Governo se vinculou com ela. Mas não quer dizer que nas bases desse acordo essa questão tenha sido hoje colocada pelos municípios, mas isso não inviabiliza a outra parte do acordo, que é o que me importa realçar”, frisou.

Álvaro Amaro considerou que o acordo é um “passo histórico” entre os municípios e o Governo, que reflete a solidariedade e a responsabilidade de ambas as partes, que é um “bom exemplo para a sociedade política em Portugal”. O acordo, segundo o presidente dos Autarcas Social Democratas, permite que a taxa de esforço para os municípios com mais dificuldades passe para cerca de metade do que estava previsto.

A Associação Nacional dos Autarcas Socialistas qualificou, também nesta terça feira, a proposta do Governo de contribuir apenas com 30% para o FAM como "injusta e imoral".