O financiamento público de turmas no ensino privado vai baixar. O Ministério da Educação e Ciência emitiu um comunicado no qual diz que, “tendo em conta as projecções demográficas relativas ao número de alunos matriculados no sistema de ensino, e a consequente redução global do número de turmas”, chegou a acordo com a associação que representa os colégios e pretende que estes abram, no próximo ano lectivo, menos 64 turmas financiadas pelo Estado.

“Os serviços do Ministério da Educação e Ciência desenvolveram um trabalho de harmonização entre a rede de escolas públicas e a rede de escolas com contrato de associação, apontando para uma diminuição de 64 turmas a financiar ao abrigo destes contratos no próximo ano lectivo”, lê-se no comunicado desta segunda-feira à tarde.

Os contratos de associação são os contratos que o ministério assina com escolas privadas em zonas onde não há oferta pública suficiente. O novo estatuto do ensino particular e cooperativo prevê que, no futuro, o Estado possa financiar colégios, através de contratos de associação, também noutras circunstâncias, mas isso não foi ainda regulamentado.

De acordo com o comunicado do ministério de Nuno Crato, a Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar acordou com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) os termos da redução de financiamento. “O total de turmas com contrato de associação será reduzido em pelo menos 44 turmas”, mas o objectivo é mais lato.

"Caso o total de turmas não atinja a redução de 64, o financiamento anual por turma será progressivamente reduzido, do valor actual de 81.023 [euros por turma por ano] até aos 80.105 euros, valor que se atingirá se se verificar que foram constituídas apenas menos 44 turmas”.

Ou seja: se os colégios tiverem no próximo ano menos 44 turmas com contrato, o ministério atribuirá a cada turma um financiamento de apenas 80.105 euros — o que significa menos quase mil euros por turma. Já se abrirem menos 64 turmas, o financiamento por turma irá manter-se nos 81 mil euros/ano. O corte no financiamento por turma variará, assim, conforme o número de turmas que fechem.

Segundo o comunicado do ministério “cabe a cada escola a gestão por ano de escolaridade do seu número total de turmas ao abrigo de contratos de associação, salvaguardando a continuidade pedagógica dentro de cada ciclo de ensino”.

A redução de despesa será sempre, segundo apurou o PÚBLICO, de cerca de 5 milhões de euros.

O acordo com a Aeep rege-se, segundo o ministério, pela “racionalização dos recursos existentes” e permite “cumprir o objectivo de redução da despesa com contratos de associação, uma das componentes da redução de despesa inscrita no Documento de Estratégia Orçamental”.

As últimas estatísticas da educação disponíveis são de 2012 e apontam para 373.847 inscritos no ensino particular e cooperativo, do pré-escolar ao secundário.

Já em Julho do ano passado, recorda a Lusa, o Governo tinha acordado com a Aeep uma redução do financiamento por turma para 2014, de 85.288 euros para os 81.023 euros, um corte que a associação que representa as escolas privadas considerou, na altura, "a solução mais adequada" no actual contexto económico. O corte global nas transferências para os privados foi de 7,8 milhões de euros.

Ainda segundo dados citados pela Lusa, existem actualmente 1809 turmas com contrato de associação com o Estado.

Notícia actualizada às 22h28