O Ministério da Educação e Ciência deu na quinta-feira ordem aos seus serviços, incluindo escolas, para pagarem já em Junho os salários dos funcionários, nomeadamente professores, sem os cortes considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), adiantou nesta sexta-feira a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), numa conferência de imprensa, em Lisboa.

A ordem para processamento dos vencimentos de Junho, em conformidade com a deliberação do TC, foi emitida pela Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF) do Ministério da Educação e Ciência, segundo uma nota informativa, cuja cópia foi disponibilizada à comunicação social, pela Fenprof.

De acordo com a nota, as escolas podem, excepcionalmente, pedir até quarta-feira as verbas para pagamento dos salários. “Caso estejam ultrapassados possíveis constrangimentos técnicos [com a aplicação informática] para a operacionalização dos procedimentos necessários ao processamento das remunerações, sem a referida taxa de redução remuneratória, deverão as remunerações do mês de Junho ser já processadas no sentido da aplicação das determinações resultantes do referido acórdão” do TC, de 30 de Maio, refere o ofício.

A Fenprof, a maior estrutura sindical de professores, afecta à CGTP, estima que 120 mil docentes do ensino público (pré-escolar, básico e secundário) voltem, em Junho, a receber os vencimentos sem os cortes aplicados pelo Governo à função pública. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, adiantou que o subsídio de férias já está a ser pago aos professores dos ensinos básico e secundário, esperando que o Governo reforce a dotação financeira das universidades e dos institutos politécnicos, para que possam repor as remunerações dos seus docentes. No ensino superior público, a federação estima que existam 25 mil docentes.

Na conferência de imprensa de hoje, a Fenprof voltou a exigir a demissão do Executivo PSD/CDS-PP, “que governa em sucessivo confronto com a Constituição”. E anunciou o lançamento de um novo apelo em defesa da escola pública, que alega estar ameaçada com a reforma do Estado.

Segundo a Fenprof, a reforma do Estado representa “um ataque violentíssimo à escola pública”, ao prever “a desresponsabilização” do Estado no ensino, propondo a gestão de escolas por professores e municípios (ensino secundário).

A Fenprof teme ainda que venha a haver “um grande número” de docentes com “horário zero” e em mobilidade especial no próximo ano lectivo.

Mário Nogueira apontou, também, entre “um conjunto de grandes derrotas” do Ministério da Educação e Ciência, as “611 sentenças” que, disse, o obrigam a pagar as indemnizações a professores por caducidade de contratos.